BELO HORIZONTE – Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em segundo turno, nessa quinta-feira (26), o projeto que autoriza a troca do Edifício Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte, por três imóveis localizados em Governador Valadares. A medida garante a permanência do prédio onde funciona o Espaço Cidadania, que reúne serviços públicos de atendimento à população.
De autoria do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Projeto de Lei 5.371/26 avançou em definitivo na forma original e agora segue para redação final antes de ser encaminhado à sanção do governador.
O texto autoriza o Estado de Minas Gerais a doar à União três imóveis em Governador Valadares para cumprir um acordo firmado entre o governo estadual, a ALMG, a União, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O acordo busca encerrar uma ação civil pública já homologada pelo tribunal.
A ação judicial proposta pelo MPF questionava a permanência do Edifício Carlos Drummond de Andrade no patrimônio estadual e pedia a reversão do imóvel à União. O prédio fica na Rua Martim de Carvalho, no Bairro Santo Agostinho, e abriga o Espaço Cidadania, estrutura que recebe milhares de pessoas todos os anos.
No local funcionam serviços como o Procon Assembleia, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Juizado Especial Cível Estadual, o Sistema Nacional de Emprego, a Delegacia de Defesa do Consumidor e o posto de identificação da Polícia Civil de Minas Gerais.
Em contrapartida à cessão dos imóveis em Governador Valadares, a União assumiu o compromisso de alterar o contrato de doação do edifício em Belo Horizonte, substituindo a destinação original, voltada a atividades de assistência social, pelo funcionamento institucional da Assembleia Legislativa.
Com isso, o acordo também retirou a necessidade de incluir cláusula de reversão dos imóveis ao patrimônio estadual em caso de descumprimento da finalidade estabelecida.
Imóvies em Governador Valadares
Dois dos imóveis ficam na Rua Marechal Floriano. Um deles possui área de 1.200 metros quadrados, enquanto o outro conta com 587,24 metros quadrados. O terceiro terreno, com 850 metros quadrados, está localizado na Rua Vereador Omar de Magalhães.
Depois da transferência, os três imóveis em Governador Valadares passarão a abrigar estruturas do TRF6, do MPF e do MPT.
