GOVERNADOR VALADARES – Os agricultores familiares que foram impactados pelo rompimento da barragem em Mariana e estão localizados até 5 km da margem do Rio Doce têm até quinta-feira (6) para atualizar ou fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Essa atualização é essencial para garantir o acesso à indenização prevista pelo acordo de repactuação.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um documento essencial para os produtores rurais que desejam acessar políticas públicas, linhas de crédito e diversos benefícios voltados à agricultura familiar. Com o CAF, os agricultores podem não apenas garantir a indenização, mas também fortalecer sua regularização junto aos órgãos governamentais. Isso facilita o acesso a programas de assistência técnica e incentivos fiscais.
Quem pode fazer o CAF?
Os seguintes grupos podem fazer o CAF:
- Agricultores familiares
- Pescadores artesanais
- Aquicultores
- Silvicultores
- Extrativistas
- Quilombolas
- Assentados do PNRA
- Beneficiários do PNCF
- Formas associativas da agricultura familiar
A Unidade Familiar de Produção Agrária deve atender aos seguintes critérios:
- Área do estabelecimento de até quatro módulos fiscais
- Força de trabalho familiar maior que a externa
- Gestão estritamente familiar
- Renda proveniente da exploração do estabelecimento igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento
Documentos necessários
Para atualizar ou fazer o CAF, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CPF de todos os membros maiores de 16 anos
- Certidão de matrícula do imóvel
- Escritura pública, CNIS/OTS
- Contrato de arrendamento, parceria agrícola, comodato ou menção
- Cessão de direito sobre o imóvel
- Termo de autorização de ocupação de terra
- Autodeclaração de ocupação de terra
- Declaração de consentimento para ocupação de terra
- Autodeclaração de extrativista não ocupante de terra
- Escritura pública com reserva de usufruto ou de compra e venda com usufruto
- Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR)
- Comprovante de residência
- Comprovação de renda (IRPF, Bloco de produtor rural, Decore Contábil e autodeclaração de renda da unidade familiar agrária)
Onde fazer o CAF?
Os agricultores podem realizar a inscrição no CAF em entidades autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Em Governador Valadares e Alpercata, os locais de emissão são:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
- Telefone: (33) 3014-5655
- Endereço: Av. Luiz Gonçalves Lessa, 12 – Bairro São Raimundo
- Horário de Atendimento: 8h às 11h e 13h às 17h
- EMATER – Governador Valadares
- Telefone: (33) 99128-0393
- Endereço: Parque de Exposições – Portão 14 – Rua João Dias Duarte, 1450, Bairro São Paulo
- Horário de Atendimento: 8h às 16h30
- Sindicato Rural dos Produtores Rurais
- Telefone: (33) 99912-3600
- Endereço: Parque de Exposições – Rua João Dias Duarte, 1450, São Paulo
- Horário de Atendimento: 7h30 às 11h e 13h às 16h30
- Centro Agroecológico Tamanduá – CAT
- Endereço: Rua Vereador João Dornellas, 276, Lourdes
- Contato: (33) 99973-04279 (Emanuel) ou (33) 99973-32495 (Felipe)
- CEASA
- Endereço: BR 116, Km 413, Turmalina
- Horário de funcionamento: 6h às 12h
- EMATER – Alpercata
- Telefone: (33) 99177-0183
- Endereço: Rua João Massariol, 55 – Vila Eugênio Franklin
- Horário de Atendimento: 8h às 12h e 13h às 16h
