O rastro de lama espalhado em vários bairros de Governador Valadares, provocado pela enchente, resultou em ações na Justiça contra as empresas Samarco, Vale e BHP. A Associação dos Advogados de Governador Valadares (AADVOG) moveu uma ação contra a Vale e a Samarco, para que disponibilizem uma força-tarefa a fim de ajudar na remoção da lama nas ruas da cidade, uma vez que se passou uma semana desde a normalização do nível do rio Doce e a lama continua nos bairros. A ação, porém, foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por conflito de competência.
A AADVOG defende que a lama que invadiu os bairros da cidade é consequência do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em novembro de 2015, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, já que o rio Doce foi um dos atingidos pelo rompimento. O presidente da AADVOG, Aloísio Padilha, disse para o DRD que a Justiça deveria ter pressa no caso, já que, desde a normalização do nível do rio Doce, a lama não foi retirada totalmente. “Todo mundo está vendo que essa lama está causando prejuízo na cidade. Agora tem essa poeira também. Nem é preciso de laudo para comprovar que essa lama tem rejeitos lá do rompimento da barragem em Mariana. Mas como tudo é preciso de provas, a Justiça não pode fazer nada. Portanto, pedimos pressa na ação, uma vez que a população está sofrendo”, comentou.
Conflito de competência deve atrasar o processo
Como já não bastasse a “demora” na ação, Aloísio Padilha afirmou que surgiu outro contratempo na justiça. A ação foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais por conflito de competência, quando dois ou mais juízes se dão por competentes ou incompetentes para o julgamento da mesma causa ou de mais de uma causa. Trata-se de um incidente processual originário que deve ser dirigido ao Tribunal competente para apreciar o processo. De acordo com Padilha, “o motivo é porque tem duas ações quase idênticas movidas contra a empresa, uma da Advog e outras duas da Prefeitura Municipal. A Prefeitura exigiu antecipação de provas para determinar uma perícia técnica na lama do rio Doce e depois protocolou outra ação pedindo uma força-tarefa para ajudar a remoção da lama nas ruas da cidade, um objetivo quase parecido com o nosso. A segunda ação da Prefeitura foi parar na 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares e a nossa foi parar na 3ª Vara. Mas tanto o juiz da 7ª Vara quanto o da 3ª Vara entenderam que não são competências do tribunal. Diante desse impasse jurídico, pegaram o processo e mandaram lá para o TJMG”, explicou.
Apesar de complexo, Padilha diz que a Justiça deveria avaliar o andamento do processo. “A Justiça tem que dar a resposta o mais rápido possível, pois a população não pode mais esperar. A gente espera que tudo seja resolvido”, disse.
Em nota, a Fundação Renova, que é a entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, já se defendeu dizendo que não há evidências de que o rompimento da barragem de Fundão tenha causado impactos na elevação do nível do rio Doce. “A Fundação Renova informa que não há evidências de que o rompimento da barragem de Fundão tenha causado elevação dos níveis de água dos rios. O aumento de turbidez em decorrência da elevação de partículas ocorre sazonalmente no período chuvoso e, até o momento, não é possível afirmar se está associado ou não ao rejeito. Hoje (5), o nível do rio Doce baixou em relação à semana passada e os valores de turbidez estão dentro dos parâmetros normais para o período”, defendeu a empresa.
