Prazo para o envio das contribuições vai até o dia 12/6, informa a Fundação Estadual do Meio Ambiente
Foram abertas nessa quinta-feira (12/5) as consultas públicas para os estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) de empreendimentos hidrelétricos nas bacias hidrográficas Paraúna e do Suaçuí Grande.
O prazo para as contribuições vai até 12/6, e as informações e estudos estão disponibilizados no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para que a sociedade possa, por formulário on-line, apresentar comentários, dúvidas e sugestões.
– Clique aqui para ter acesso ao formulário da bacia do Paraúna;
– Acesse o fomulário da bacia do Suaçuí Grande neste link.
Planejamento
A AAI é uma ferramenta de planejamento ambiental que permite a identificação, previsão da magnitude e avaliação da significância dos impactos dos conjuntos de empreendimentos hidrelétricos em bacias hidrográficas. Foi regulamentada em 2012, sendo base regulatória do licenciamento ambiental para todos os empreendimentos com pretensão de implementação em bacias consideradas prioritárias.
Sendo assim, para que o empreendedor obtenha a licença ambiental em bacias prioritárias, é necessária a apresentação de estudos de AAI analisados por um Comitê Gestor da AAI Hidrelétricas (CG AAI Hidrelétricas), composto por servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
No caso das bacias Paraúna, afluente do Rio das Velhas, e a do Suaçuí Grande, afluente do Rio Doce, os respectivos empreendedores, por equipe interdisciplinar independente, já formalizaram parte dos estudos exigidos, analisados pelo Comitê Gestor e, agora, submetidos à consulta pública.
Relatório final
“Nas consultas públicas serão colhidas as manifestações da sociedade que subsidiarão a elaboração do Relatório Final das AAIs, com a compilação dos impactos ambientais e a proposição de recomendações que irão apoiar o processo de licenciamento ambiental e a proposição de ações e estratégias para a sustentabilidade ambiental destas bacias”, explica o gestor Ambiental da Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Feam, Cássio Fernandes de Araújo.
Uma vez aprovada a AAI pelo Comitê Gestor, completa o gestor, “o órgão responsável pela regularização ambiental dos empreendimentos hidrelétricos englobados no escopo do estudo poderá considerar seus resultados para as devidas análises”.
O presidente da Feam, Renato Brandão, reforça que o processo de consulta pública visa contemplar, para o processo dos estudos de AAI de empreendimentos hidrelétricos, as considerações e percepções da sociedade, o que contribuirá para a construção do relatório final e apoiar a tomada de decisão do Comitê Gestor da AAI.
Mais informações sobre a AAI de empreendimentos hidrelétricos podem ser obtidas aqui. Agência Minas
