Possibilidade de regulamentação on-line aumenta a realização de transações imobiliárias no Estado de MG
Após meses de queda vertiginosa, que no mês de abril atingiu o seu menor nível em décadas, a atividade econômica em Minas Gerais começa a dar sinais de recuperação. É o que mostram os números das transações imobiliárias realizadas pelos Cartórios de Notas do Brasil em julho de 2020.
Os atos relativos à compra e venda de imóveis aumentaram 51% desde maio – quando ocorreu a regulamentação dos atos notariais on-line. A inauguração desta modalidade de atendimento já havia mostrado seus primeiros efeitos ainda em junho, primeiro mês de funcionamento efetivo da norma, com a ocorrência do primeiro crescimento desde o início da pandemia no País.
O aumento dos atos de compra de imóveis – e também os de cessões, doações e incorporações – coincide com a autorização nacional para que os atos notariais de escrituras públicas e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma única e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
Publicado em 26 de maio deste ano, mas com entrada efetiva em funcionamento no mês de junho, o Provimento nº 100, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), disciplinou a realização de atos a distância pelos Cartórios de Notas de todo o País. Desta forma, uma série de serviços, antes realizados de forma exclusivamente presencial, passaram a ser feitos remotamente e assinados eletronicamente, inclusive via smartphones.
Em números absolutos, as escrituras de compra e venda passaram de 9.009, no mês de maio, para 13.575 em julho deste ano em Minas Gerais, crescimento que também aconteceu em todos os estados brasileiros.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Eduardo Calais, a regulamentação dos atos notariais on-line pela plataforma e-Notariado, contribuiu para a evolução da economia do país. “Além de ser um enorme benefício para a população, a facilitação das transações comerciais, ao mesmo tempo em que proporciona segurança aos negócios jurídicos, está ajudando na retomada do mercado imobiliário em Minas Gerais e no Brasil”, revela.
Importante destacar que, logo no início da pandemia, o número de atos praticados em Cartórios caiu drasticamente nos meses de março e abril, em razão das orientações para adoção do isolamento social como forma de contenção à doença, que ocasionou restrições ou redução de horário de funcionamento on-line e presencial – além da diminuição das equipes de atendimento.
Em maio, iniciou-se a efetiva retomada nos atendimentos presenciais, que se consolidou em junho, coincidindo com a retomada das atividades econômicas em muitas cidades brasileiras.
A escritura pública de compra e venda de bens é o documento feito em Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. O documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. Depois de feita a escritura, deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, trâmite que pode ser realizado pelo próprio tabelião de notas.
Sobre o CNB/MG
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Minas Gerais. O Colégio realiza diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais como as segmentadas de sua natureza.
