Na reunião de quinta (20), parlamentares também rebateram críticas às manifestações em Campo do Meio e na ALMG
A regulamentação da chamada Lei do Queijo Mineiro, oriunda de projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi comemorada por parlamentares na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (20/8/20).
Na quarta-feira (19), o governador Romeu Zema assinou o Decreto 48.024, que regulamenta a Lei 23.157, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais. A lei também determina normas sanitárias, boas práticas agropecuárias e de fabricação para garantir a qualidade dos queijos.
O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Coronel Henrique (PSL), lembrou que o produto é feito de modo peculiar, com leite cru, e por isso exige a observação de normas sanitárias para impedir a contaminação. “Mais de 30 mil agricultores poderão oferecer o produto de forma regular à população, com todas as garantias”, comemorou.
O deputado Zé Reis (Pode) também comemorou a edição do decreto sobre o queijo. Lembrou que, antes da entrada em vigor da lei, os produtores eram obrigados a ocultar o queijo para comercializá-lo em outros estados.
Também o deputado Glaycon Franco (PV) destacou o decreto. De acordo com ele, a regulamentação representa “um divisor de águas na vida do produtor rural mineiro”.
Covid-19
Assuntos relacionados à pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, também foram destaques nos pronunciamentos. O deputado Leandro Genaro (PSD) lamentou o fato de alguns prefeitos terem permitido a abertura de estabelecimentos em suas cidades, mas mantendo as igrejas fechadas.
Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, o deputado também reclamou que, em outras situações, decretos municipais foram elaborados de modo inadequado, sem considerar a capacidade de cada templo. “Há prefeitos autorizando a entrada de apenas 30 pessoas em igrejas que abrigam mil fiéis”, apontou ele, defendendo um critério de proporcionalidade nesses casos.
Zé Reis agradeceu ao governador pela entrega de 20 leitos de UTI em Brasília de Minas (Norte). Coronel Henrique elogiou o governo por permitir a abertura de clubes e academias, a partir deste sábado (22), em diversas cidades.
