A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que tem a finalidade de fomentar a prática esportiva no estado, passou por algumas modernizações em sua regulamentação. As mudanças, publicadas no Decreto estadual 47.891, têm como objetivo oferecer mais isonomia e transparência, além de desburocratizar partes do processo e ampliar a participação da sociedade civil.
As alterações foram feitas a partir de uma demanda da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Além da análise da área técnica da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), foram consideradas as sugestões obtidas em consulta pública feita em novembro de 2019 junto a executores de projetos esportivos.
Uma das principais mudanças diz respeito à autorização de execução de projetos vinculados ao esporte profissional. Antes da atualização, eram vedados os projetos destinados a esse segmento.
Em relação à prestação de contas dos projetos desenvolvidos, os prazos de entrega das comprovações foram alterados. Originalmente, os executores tinham até o 5º dia útil do mês seguinte ao término do projeto para prestar contas. Agora, com a modernização, os executores têm até 30 dias corridos após o término da iniciativa.
Simplificação
Segundo o subsecretário de Esportes de Minas Gerais, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, a modernização da lei ainda passará por mais etapas.
“Essa atualização da legislação é uma demanda recorrente da sociedade civil e da Assembleia Legislativa. Pretendemos atualizar ainda em 2020 a resolução de execução e prestação de contas dos projetos esportivos, para desburocratizar o mecanismo e simplificar ainda mais os processos”, afirma.
O papel da sociedade civil aparece na seleção dos projetos a serem realizados. Com a modernização, qualquer cidadão residente em Minas Gerais poderá participar de um edital de seleção para composição do Comitê Deliberativo, responsável pela avaliação dos projetos apresentados pelos executores. O edital já está sendo preparado pela Sedese e será publicado nos próximos meses.
Atuação constante
A Subsecretaria de Esportes (Subesp) continua trabalhando para a modernização da Lei de Incentivo. A tramitação dos Termos de Compromisso foi digitalizada e as reuniões do comitê passaram a ser abertas a qualquer cidadão por videoconferência, sendo posteriormente disponibilizadas no canal da Sedese no Youtube.
Pelo email incentivo.esporte@social.mg.gov.br, qualquer pessoa pode enviar sugestões para a Subesp.
Atualmente, estão abertos dois editais para protocolo de projetos, disponíveis no site da Lei de Incentivo. Além disso, em parceria com o Observatório do Esporte, a subsecretaria está com inscrições abertas para o curso a distância sobre a Lei de Incentivo, de forma gratuita.
