Basta entrar em um estabelecimento comercial e lá estão elas: as placas indicativas de atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Este é um direito adquirido legalmente e que, agora, também passa a fazer parte da vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Governador Valadares. A lei que fixa esta prioridade é a de nº 7.121, sancionada pelo prefeito André Merlo (PSDB) terça-feira (31), e publicada na mesma data. A divulgação acontece nesta sexta (3), em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
As pessoas diagnosticadas com autismo já são reconhecidas pelo Município como pessoas com deficiência, desde 31 de maio de 2012, por meio da Lei nº 6.296, o que as permite usufruir dos direitos previstos na legislação municipal. Com a nova norma, cuja lei é de autoria do vereador Regino Cruz (PTB) – aprovada pela Câmara Municipal de Governador Valadares -, setores públicos e privados deverão se adaptar para a inclusão deste público.
“Estabelecimentos bancários, repartições públicas, veículos de transporte coletivo, farmácias, supermercados, bares, restaurantes, lojas comerciais, instituições de ensino, hospitais, postos de saúde e quaisquer outros serviços que exijam fila ficam obrigados a manter, em local visível, placas informativas sobre a preferência no atendimento”, diz o texto da lei sancionada nesta semana.
Tanto nas placas de atendimento prioritário quanto nas indicativas de estabelecimentos e garagens, deverá ser afixado o símbolo mundial da conscientização do TEA, associado à palavra “Autismo”. Onde houver placas apenas com palavras, sem os símbolos, deverá ser incluída também a terminologia “Autismo”, conforme orientação da norma.
Para o prefeito André Merlo, esta lei “corrige uma lacuna nas normas de atendimento prioritário e promove a inclusão social, ao reconhecer este direito das pessoas com autismo e suas famílias. Este é o papel do poder público. É com a sensação de estar cumprindo um dever e contribuindo para com a cidadania das pessoas com deficiência, que assinamos esta lei. E temos certeza que todos os prestadores de serviço, sejam públicos ou particulares, vão se adaptar rapidamente”.
O símbolo mundial do autismo é uma fita formada por peças coloridas de quebra-cabeças. Elas representam os diferentes espectros que, ao se encaixar, formam o TEA. Também representam a diversidade de famílias e pessoas que convivem com o transtorno. A cor azul, que toma ambientes ao redor do mundo, em datas de conscientização, simboliza a prevalência maior em homens, que representam 80% das pessoas com o TEA.
A Lei 7.121, de 31 de março de 2020, contempla, ainda, a preferência de atendimento aos portadores de deficiência física, orgânica ou sensorial, mulheres grávidas, pessoas com mais de 60 anos e as acometidas por doenças graves.
