Medida assegura direitos de idosos evitando exposição à Covid-19
Mais uma vez, a tecnologia ajudou a encurtar distâncias e solucionar necessidades do cidadão
A 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, realizou, nos dias 19 e 26/3, audiências de inspeção de curatelandas para suas entrevistas por sistema informatizado, por meio do aplicativo de comunicação Whatsapp.
A iniciativa atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para evitar o contágio e a propagação da Covid-19. A medida foi realizada para dispensar o deslocamento de profissionais do Direito e equipes do Fórum à residência das idosas, e diminuir o risco de contaminação pelo coronavírus.
A inspeção e a entrevista foram realizadas por videoconferência, com o magistrado titular, Amaury Silva, a servidora do TJMG, Lídia Palmeiras de Freitas, o promotor de justiça Ulisses Lemgruber França e advogados.
De acordo com o juiz Amaury Silva, que coordenou o procedimento, a entrevista da pessoa a ser beneficiada é indispensável para a finalização do processo de curatela, como exige o art. 751 do Código de Processo Civil.
“É preciso que o curatelando seja ouvido em detalhes acerca de sua vida, bens, negócios, desejos, preferências e laços familiares e afetivos, entre outros assuntos. Isso é necessário para convencimento do magistrado quanto à capacidade da pessoa para praticar atos da vida civil”, explica.
Magistrado pôde ouvir idosos e responsáveis, sem demandar deslocamentos e proximidade entre os envolvidos
No primeiro caso, foi realizada a entrevista com uma senhora de 92 anos, na presença do filho, que seria curador dela. Ao final, foi julgado procedente o pedido, reconhecendo-se a curatela. Participou a advogada Mariela Fernandes de Oliveira.
Nesta quinta (26), foi entrevistada uma idosa de 86 anos, assistida pela filha, com a participação da advogada Renata Elaine Teixeira Altino Machado, representando o Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale). A entidade foi responsável pela propositura do pedido, que também foi atendido.
De acordo com o juiz Amaury Silva (ao centro), o empenho de todos viabilizou o sucesso da empreitada
De acordo com o juiz, a articulação de todos os envolvidos tornou o resultado satisfatório e eficiente. “O processo de curatela é indispensável para ser assegurado o exercício de direitos civis referentes a questões negociais e patrimoniais, como celebração de contratos e recebimento de benefícios previdenciários, fundamentais para a subsistência de idosos”, afirma.
