As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar o site do Governo Federal.
O portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha.
O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero (para quem tem renda familiar de até três salários mínimos, por pessoa) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças, no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano. Uma das mudanças, é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados, até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência, na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução, aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar, nesse campo, quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
As mudanças, também, atingiram o uso da nota do Enem, como forma de ingresso ao Fies. Hoje, é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte, também, para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.
As informações são da Agência Brasil.
