Decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação, pelo Ministério da Educação (MEC), estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar, da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições, no Programa Universidade para Todos (Prouni).
A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado, na noite de ontem (27), pela Advocacia-Geral da União, para derrubar a liminar, proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar, concedida pela primeira instância da Justiça Federal, para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento, “seguro e transparente”, sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes, para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas, em todo o país.
Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão, da divulgação dos resultados do Sisu, até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem, que foram apontadas com problemas, por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas, para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas, aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.
Lista não oficial
Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas, por alguns minutos, em seu portal, “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.
