O governo do presidente Jair Bolsonaro já responde a nove ações judiciais após a divulgação de notas do Enem 2019 com erros. Ações pedem revisão da correção da prova e também suspensão do Sisu, sistema que seleciona alunos para universidades públicas a partir do desempenho no exame.
Após comemorar o que seria o melhor exame da história, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou no sábado (18) que milhares de participantes haviam recebidos notas com erros.
Reclamações
Com a divulgação do problema, a pasta recebeu 172 mil mensagens com reclamações sobre seus desempenhos. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) diz que a falha atingiu 5.974 candidatos, que tiveram os resultados alterados.
Até o fim da manhã desta quinta-feira (23), havia nove ações ajuizadas em cinco unidades da federação, segundo a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), que atua nesses casos. O órgão identificou nesta tarde uma nova ação, individual, no Rio de Janeiro, com pedido de alteração de notas.
No Distrito Federal, há três ações. Dois mandados de segurança pedem a suspensão do Sisu e a revisão do processo de correção das notas. Também há uma ação popular com pedido de reabertura dos prazos para que estudantes possam pedir revisão de notas, além da prorrogação do prazo de inscrições do sistema.
Sisu
O governo manteve a abertura do Sisu nesta terça-feira (21), mas estendeu o prazo de inscrições até domingo (26), dois dias além da previsão inicial. O site, que reúne vagas de instituições públicas com acesso a partir do Enem, já recebeu 1,4 milhão de inscritos.
Mandados de segurança impetrados em Minas Gerais e no Pará pedem revisão da correção da prova. Com relação a essa ação do Pará, a Justiça Federal concedeu liminar em que pede alteração de nota de uma participante.
Uma ação individual em Goiás demanda a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos. No mesmo estado, outro mandado de segurança exige a retificação das notas e que seja aceita inscrição no Sisu após isso.
Ainda há uma ação popular no Maranhão em que também se pede a suspensão da abertura do Sisu.
As ações foram ajuizadas desde a última sexta-feira (17), data em que o governo liberou o acesso aos resultados. Desde aquele dia participantes relatam nas redes sociais estranhamento com as notas. Estudantes descontentes registraram ao menos 250 representações nas procuradorias da República pelo país.
Suspensão
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao governo Bolsonaro, nessa quarta (22), a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O órgão pede conferência dos gabaritos de todos os candidatos.
O prazo para acatar a recomendação do MPF é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.
O Inep argumenta que, a partir dos erros identificados, revisou o resultado de todos os participantes.
Contra a judicialização do Enem, o instituto organizou uma força-tarefa para lidar com processos e informou estar preparado para ações. O MEC informou que encaminhará os esclarecimentos solicitados pelo MPF. Essas ações, no entanto, estão sendo tratadas pela Procuradoria-Geral Federal.
Cálculo de notas
Por causa do modelo matemático adotado no Enem, as notas dos participantes dependem não apenas da quantidade de acertos, mas também de quais foram eles – quem erra questões fáceis e acerta questões difíceis pode, por exemplo, ter uma nota menor.
O cálculo das notas leva em conta uma série de informações estatísticas. Dessa forma, o candidato não tem como calcular sua pontuação nem ter certeza se ela está correta.
No caso dos estudantes que o Inep já reconheceu terem recebido a nota errada, falhas na gráfica não identificaram a dissociação entre o candidato e a respectiva cor de sua prova. Assim, participantes que fizeram a prova de uma cor tiveram o gabarito corrigido como se fosse de outra.
A gráfica Valid passou a imprimir a prova desde o ano passado, mesmo sem ter experiência nesse tipo de serviço. Por Paulo Saldaña (FOLHAPRESS)
