GOVERNADOR VALADARES – Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir que mulheres que viajam sozinhas escolham gratuitamente um assento ao lado de outra mulher. A iniciativa está no Projeto de Lei 5.898/2026, apresentado pelo deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB).
O texto prevê que o direito seja aplicado em viagens de ônibus, avião e embarcações realizadas entre 22h e 6h, mesmo que apenas parte do trajeto ocorra nesse período, ou em deslocamentos com duração superior a cinco horas.

A escolha será facultativa, ou seja, caberá à passageira decidir se deseja utilizar o recurso. As empresas também não poderão cobrar taxas ou valores extras pela seleção ou mudança de assento.
Para viabilizar a medida, as transportadoras deverão oferecer a opção nos canais de compra e reserva de passagens, incluindo sites, aplicativos e atendimentos presenciais. Se não houver disponibilidade de lugares para atender à solicitação, será necessário buscar uma alternativa que ofereça melhores condições de conforto e proteção, sem custo adicional.

Suporte durante as viagens
O projeto não se limita à escolha dos assentos. A proposta estabelece que as empresas mantenham canais de atendimento para passageiras que enfrentarem situações de risco durante o trajeto.
Entre as ocorrências previstas estão importunação sexual, ameaças, perseguição e violência física ou psicológica. Os funcionários deverão receber capacitação para acolher as vítimas, prestar assistência e acionar as autoridades competentes, quando necessário.
Outro ponto é a garantia de sigilo das informações fornecidas pelas passageiras, que deverão ser tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa, Hercílio Coelho Diniz afirma que a intenção é criar uma ferramenta de prevenção à violência e ampliar as possibilidades de escolha das mulheres durante as viagens. O deputado também destaca que a segurança não deve ser oferecida como um serviço adicional pelo qual a passageira precise pagar.
Próximos passos
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 5.898/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas e seguir as demais etapas de tramitação legislativa.
Se for aprovado e sancionado, as empresas terão 180 dias para realizar as adaptações necessárias. Enquanto o projeto não for aprovado e convertido em lei, a regra não poderá ser exigida pelas passageiras.









