GOVERNADOR VALADARES – Uma disputa sobre a representação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, chegou à Justiça inglesa. O escritório Pogust Goodhead (PG) entrou com uma ação, no dia 2 de setembro, contra integrantes do Comitê de Clientes do Litígio de Mariana, uma semana depois de o grupo decidir pela troca da equipe jurídica que conduz o processo.
Na semana anterior, o Comitê decidiu, de forma unânime e por justa causa, encerrar o contrato com o PG e indicar o Bailey Glasser International (BGI) para assumir a condução do caso, com apoio da Hausfeld & Co LLP. A mudança foi formalizada junto à Justiça inglesa em 4 de setembro, e o BGI já aparece nos registros da Corte como representante das vítimas.
O processo envolve a BHP e a Vale e tramita na Justiça inglesa desde 2022. O registro público da Corte mostra que o caso continua aberto e teve novas manifestações e decisões judiciais nos últimos meses.
Comitê reúne cerca de 420 mil autores
Criado em 2022 pelo próprio PG, o Comitê de Clientes foi formado para agilizar decisões relacionadas ao processo. Atualmente, segundo as informações divulgadas pelo BGI, o grupo representa cerca de 420 mil autores afetados pelo rompimento da barragem.
Estão incluídos autores individuais, indígenas e quilombolas, instituições religiosas e a maioria das empresas. Municípios e autarquias não fazem parte do grupo.
Os nomes dos integrantes são mantidos em sigilo. Segundo o BGI, a medida busca preservar a independência dos representantes e evitar pressões, assédio ou tentativas de interferência nas decisões.
O Comitê possui poderes concedidos pelos próprios clientes por meio do Acordo de Gestão do Litígio. Ao longo dos anos, o PG recorreu ao grupo em diferentes situações relacionadas ao processo.
Por que houve a troca?
Segundo o posicionamento divulgado pelo BGI, a decisão de substituir o PG ocorreu após uma série de problemas apontados pelo Comitê relacionados à gestão do processo e à comunicação com clientes e advogados parceiros.
As questões foram apresentadas ao antigo escritório, que teve prazo para prestar esclarecimentos e corrigir os problemas. Na avaliação do Comitê, as respostas não foram satisfatórias. Depois do fim desse prazo, o grupo decidiu encerrar o contrato e indicar o BGI para assumir o caso.
O PG, porém, contestou a decisão na Justiça inglesa. Na ação, o escritório pede que a Corte declare que o Comitê não tinha autoridade para notificá-lo nem para encerrar o contrato de prestação de serviços em 29 de agosto. O PG também pede que sejam divulgados os nomes dos integrantes do Comitê, que até então eram mantidos em sigilo.
Justiça deve analisar próximos passos
A Justiça inglesa pediu às partes uma atualização sobre os pontos em que há acordo e aqueles que continuam sendo discutidos. As informações devem ser apresentadas até 10 de setembro, e uma avaliação do tribunal está prevista para o dia 11.
Em manifestação sobre o caso, o Comitê afirmou que agiu dentro dos poderes previstos no contrato e que buscou orientação jurídica independente antes de concluir pela necessidade da troca.
O BGI afirmou que pretende dar continuidade ao processo sem interrupções e que não espera impacto relevante da mudança no cronograma geral do litígio.
Processo começou após tragédia de 2015
O Litígio de Mariana teve origem no rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015. A estrutura era operada pela Samarco, empresa formada por Vale e BHP.
O rompimento matou 19 pessoas e liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama percorreu aproximadamente 650 quilômetros pela bacia do Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, atingindo comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres reconheceu a responsabilidade da BHP pela tragédia. Em maio de 2026, o Tribunal de Apelação negou o pedido da mineradora para recorrer da decisão.
O processo está agora na fase de definição dos valores das indenizações. O julgamento dessa etapa está previsto para ocorrer entre abril de 2027 e março de 2028.
