GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares informou, no início da tarde desta terça-feira (21), que recebeu a comunicação oficial da decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a recondução de Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito. O Legislativo municipal declarou que respeita a decisão judicial e que já iniciou a adoção das medidas necessárias dentro de suas atribuições.
Segundo a Câmara, a partir do recebimento da notificação oficial, a determinação passou a ter exigibilidade, conforme registrado pelo próprio ministro relator. O Legislativo destacou que “está adotando, de imediato, as providências que lhe competem, no âmbito de suas atribuições.”
Segundo a nota divulgada pela Câmara, a decisão tem caráter provisório e ainda será submetida à análise da Primeira Turma do STF. A Câmara informou ainda que “prestará as informações requisitadas e apresentará sua manifestação nos autos, pelas vias próprias, confiante na regularidade de sua atuação.”
Por fim, o Legislativo reforçou seu “compromisso com a legalidade, com a harmonia entre os Poderes e com a estabilidade institucional do Município.”
