Empresa afirma que não existe decisão judicial que garanta valores mínimos aos requerentes e disponibiliza página com informações atualizadas sobre o processo.
REDAÇÃO – A BHP Brasil divulgou nesta semana esclarecimentos sobre a ação coletiva que tramita no Reino Unido em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A empresa contestou informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta indenização mínima de R$ 120 mil aos requerentes e reforçou que a Justiça britânica ainda não definiu valores, critérios de cálculo ou quem poderá ter direito a eventual compensação financeira.
Segundo a companhia, publicações compartilhadas em plataformas digitais mencionam a existência de um estudo que teria fixado um valor mínimo para os requerentes da ação inglesa. No entanto, a BHP afirma que a informação não possui qualquer respaldo jurídico. Além disso, conforme correspondências trocadas entre os advogados da empresa e o escritório Pogust Goodhead, responsável pela representação dos requerentes brasileiros no Reino Unido, o próprio escritório negou ter divulgado qualquer estudo dessa natureza.
Diante da circulação de informações consideradas imprecisas, a empresa lançou uma página exclusiva com informações sobre a ação coletiva. O portal reúne atualizações sobre o andamento do processo e, segundo a BHP, receberá novas informações sempre que houver desdobramentos relevantes na Justiça britânica. O portal pode ser acessado através deste link.
A empresa também recomenda que os interessados consultem apenas fontes oficiais e busquem orientação jurídica especializada antes de tomar decisões relacionadas ao processo.
Estágio atual da ação no Reino Unido
A ação coletiva tramita na Justiça britânica desde 2018. Em novembro de 2025, a High Court of Justice, em Londres, concluiu a primeira fase do processo, destinada exclusivamente à análise da responsabilidade pelo rompimento da barragem.
Nessa etapa, a Corte considerou a BHP responsável pelo desastre com base na legislação ambiental e no Código Civil brasileiros. Posteriormente, a empresa solicitou autorização para recorrer da decisão, mas a High Court e a Corte de Apelação da Inglaterra rejeitaram o pedido.
Além disso, a decisão reconheceu a validade dos acordos integrais e definitivos firmados no Brasil por meio dos programas de indenização já implementados. Com isso, a expectativa da empresa é que cerca de 240 mil pessoas tenham seus pedidos encerrados na ação britânica.
Para a BHP Brasil, o entendimento da Corte reforça a efetividade das medidas de reparação desenvolvidas no país desde 2015, processo que conta com o apoio da empresa às ações conduzidas pela Samarco.
A próxima etapa do processo está prevista para começar em abril de 2027. Durante a chamada Fase 2, a Justiça analisará aproximadamente 40 casos de teste para avaliar questões gerais relacionadas à causalidade e aos danos alegados pelos requerentes. A previsão é que essa etapa seja concluída em março de 2028.
No entanto, a Corte não concederá indenizações de forma automática após essa fase. Antes disso, o processo ainda precisará avançar para uma terceira etapa, dedicada à análise de questões específicas relacionadas ao cálculo de eventuais indenizações individuais.
Cronograma da ação coletiva
A tramitação da ação coletiva no Reino Unido já passou por diferentes fases e ainda deve se estender por vários anos. A fase preliminar, que discutiu a jurisdição do caso, ocorreu em julho de 2020. Em julho de 2021, a Justiça britânica decidiu que os tribunais ingleses poderiam analisar a ação relacionada ao rompimento da Barragem de Fundão.
Posteriormente, a Fase 1, voltada à definição da responsabilidade pelo desastre, teve início em outubro de 2024 e terminou em março de 2025. A decisão dessa etapa foi divulgada em novembro de 2025.
Já a Fase 2, prevista para ocorrer entre abril de 2027 e março de 2028, abordará questões gerais relacionadas à causalidade e à quantificação dos danos. Até o momento, a Corte ainda não definiu quando divulgará sua decisão sobre essa etapa.
Na sequência, o processo seguirá para a Fase 3, que tratará de questões específicas ligadas à causalidade e ao cálculo dos danos individuais. Contudo, a Justiça britânica ainda não estabeleceu datas para o início ou a conclusão dessa fase.
Somente após essas etapas a Corte poderá analisar eventuais indenizações individuais. Até o momento, não há definição sobre prazos, critérios de cálculo ou possíveis valores de compensação.
O que ainda não foi definido
A BHP destaca que nenhum tribunal estrangeiro decidiu, até agora, que qualquer indivíduo receberá indenização em decorrência da ação coletiva. Da mesma forma, a Justiça britânica não definiu valores individuais nem a metodologia que poderá ser utilizada para calcular eventuais compensações.
Por esse motivo, a empresa afirma que projeções e estimativas divulgadas em redes sociais, aplicativos ou materiais produzidos por terceiros não possuem respaldo em decisões judiciais. Segundo a companhia, algumas dessas informações também são questionadas em processos que tramitam atualmente na Justiça brasileira.
Dessa forma, qualquer valor apresentado como garantido representa apenas uma estimativa sem fundamento judicial no atual estágio do processo.
Programas de indenização seguem em andamento no Brasil
Paralelamente à ação no Reino Unido, o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, mantém programas de indenização em funcionamento no Brasil.
O acordo reúne o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas. Entre as medidas previstas está o Programa de Indenização Definitiva (PID).
Desde o início da iniciativa, em fevereiro de 2025, até março de 2026, o programa realizou mais de 303 mil pagamentos, totalizando R$ 11,2 bilhões em indenizações.
Além disso, após solicitação das instituições de Justiça brasileiras, o PID reabriu o período de adesão em maio de 2026. Os interessados que atendem aos critérios de elegibilidade podem ingressar no programa até 1º de julho de 2026.
Sobre a BHP
A BHP atua globalmente no setor de recursos naturais e mantém sede em Melbourne, na Austrália. A companhia opera em segmentos como minério de ferro, cobre, carvão metalúrgico e outros minerais.
No Brasil, a BHP detém 50% da Samarco Mineração S.A., em parceria com a Vale S.A., por meio de uma joint venture na qual não exerce a operação direta da mineradora.
