BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A previsão é que a MP seja publicada no mesmo dia em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu extinguir a cobrança após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
Além disso, Ceron destacou que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de pequeno valor. Já a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido dado à cobrança não representa todos os produtos afetados pela tributação. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também defendeu a mudança e afirmou que a retirada da taxa melhora o perfil da tributação no país. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra com o objetivo de ampliar a fiscalização das remessas e reduzir fraudes nas importações.
