GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na noite de segunda-feira (6), a segunda reunião ordinária do mês de abril, com a votação de seis matérias na ordem do dia. Destas, cinco foram aprovadas pelos vereadores e uma acabou sendo retirada de pauta. O Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do vereador Jamir Calili, que trata da proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas, foi retirado devido à ausência do autor.
Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 166/2025, do vereador Amaral do Povo, que proíbe a cobrança de multas e taxas pela violação de lacre de hidrômetro em casos específicos. A medida prevê que, em situações de urgência comprovada e necessidade essencial de acesso à água, o consumidor poderá retirar o lacre após quitar o débito e comunicar o pagamento à concessionária, sem sofrer penalidades — desde que não haja danos ao equipamento ou à rede. O objetivo é garantir o acesso à água diante da demora na religação do serviço.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 284/2025, do vereador Roncali da Farmácia, que institui o portal de transparência da matrícula escolar municipal. A ferramenta será disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Governador Valadares e permitirá o acompanhamento, em tempo real, da oferta de vagas, critérios de distribuição e ordem de inscrição nas escolas da rede municipal. A proposta busca ampliar a transparência e reduzir desigualdades no acesso à educação.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Jepherson Madureira, que cria a política municipal de reconhecimento e apoio às pessoas com fibromialgia. A iniciativa prevê atenção integral ao diagnóstico, tratamento e inclusão social, além de garantir atendimento prioritário em serviços públicos, transporte coletivo e órgãos municipais, bem como vagas preferenciais em estacionamentos. O vereador destacou que foi diagnosticado com a doença e conhece de perto os desafios enfrentados pelos pacientes, como dores crônicas, fadiga intensa e insônia.
Outro projeto aprovado foi o de nº 247/2025, da vereadora Fernanda Braz, que autoriza a criação do programa “Escola de Pais – Proteção do Brincar” na rede municipal de ensino. A proposta visa orientar famílias sobre a importância do brincar, a parentalidade ativa e a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital.
Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 298/2025, do vereador Ademar do Turmalina, que declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Getsêmani, localizada no bairro Turmalina. Segundo o autor, a instituição desempenha papel relevante no desenvolvimento social e cultural da comunidade, promovendo ações que beneficiam diretamente a população.
A reunião seguiu ainda com outras etapas regimentais e manifestações dos vereadores em plenário.
