Câmara de Valadares aprova cinco projetos e retira um de pauta em reunião ordinária

Câmara de Valadares
FOTO: Igor França/ DRD

GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na noite de segunda-feira (6), a segunda reunião ordinária do mês de abril, com a votação de seis matérias na ordem do dia. Destas, cinco foram aprovadas pelos vereadores e uma acabou sendo retirada de pauta. O Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do vereador Jamir Calili, que trata da proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas, foi retirado devido à ausência do autor.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 166/2025, do vereador Amaral do Povo, que proíbe a cobrança de multas e taxas pela violação de lacre de hidrômetro em casos específicos. A medida prevê que, em situações de urgência comprovada e necessidade essencial de acesso à água, o consumidor poderá retirar o lacre após quitar o débito e comunicar o pagamento à concessionária, sem sofrer penalidades — desde que não haja danos ao equipamento ou à rede. O objetivo é garantir o acesso à água diante da demora na religação do serviço.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 284/2025, do vereador Roncali da Farmácia, que institui o portal de transparência da matrícula escolar municipal. A ferramenta será disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Governador Valadares e permitirá o acompanhamento, em tempo real, da oferta de vagas, critérios de distribuição e ordem de inscrição nas escolas da rede municipal. A proposta busca ampliar a transparência e reduzir desigualdades no acesso à educação.

Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Jepherson Madureira, que cria a política municipal de reconhecimento e apoio às pessoas com fibromialgia. A iniciativa prevê atenção integral ao diagnóstico, tratamento e inclusão social, além de garantir atendimento prioritário em serviços públicos, transporte coletivo e órgãos municipais, bem como vagas preferenciais em estacionamentos. O vereador destacou que foi diagnosticado com a doença e conhece de perto os desafios enfrentados pelos pacientes, como dores crônicas, fadiga intensa e insônia.

Outro projeto aprovado foi o de nº 247/2025, da vereadora Fernanda Braz, que autoriza a criação do programa “Escola de Pais – Proteção do Brincar” na rede municipal de ensino. A proposta visa orientar famílias sobre a importância do brincar, a parentalidade ativa e a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital.

Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 298/2025, do vereador Ademar do Turmalina, que declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Getsêmani, localizada no bairro Turmalina. Segundo o autor, a instituição desempenha papel relevante no desenvolvimento social e cultural da comunidade, promovendo ações que beneficiam diretamente a população.

A reunião seguiu ainda com outras etapas regimentais e manifestações dos vereadores em plenário.

Comments 5

  1. Idemar Magalhães Perpétuo says:

    Vcs vereadores deveria colocar em pauta,a extinção eterna desta poraria de operação tapa buracos,isto é um lixo,e nosso dinheiro indo ralo abaixo,tenho observado e da nojo,além do servico ser incompleto,é tmb um porcaria,tapa hoje e nas próximas chuvas,os mesmo reaparecem novamente,tmb a prefeitura deveria pagar os danos de nossos veículos sofridos em buracos,trabalho com aplicativo e ja tive tres prejuizos com os mesmos,nossa cidade esta abandonada,pode usar o nosso dinheiro a prool das obras,nem precisa economizar blz.

  2. Bom dia , gostei muito das aprovações mas por favor foquei nas limpeza do nosso bairro turmalina que está um caos obrigado!

  3. ROBERTO AZEVEDO DE BRITO says:

    Para mim esses projetos nao tem fundamento, isto nunca vai ser realizado nesta cidade com tanta corrupção dentro da prefeitura isto sim deveria ser olhado com mais responsabilidade e nao estad balela de fibromiagia que o governo federal já bateu o martelo, e sobre as transparência de matrículas escolar é uma pena que as escolas municipais e estaduais a muito tempo está deixando a desejar com alunos irresponsáveis e profissionais sem estímulo e ruim de didática para ensinar o aluno, são profissionais mal formados e sem conhecimento de sua formação então eu penso que esses vereadores sem formação educacional nem deveria ser candidato exemplo o presidente do Brasil. Como um aluno é cobrado por uma pessoa que se diz presidente se quer terminou o ensino médio, então está ai minha indignação sobre esses projetos ridículos dessa câmara de valadares.

    • aroldo moreira aroldo says:

      A insensatez do caro leitor é gritante, uma vez que, para saber cuidar bem das pessoas, não depende apenas de títulos ou diplomas mas consciência e empatia com aqueles que precisam de ajuda. O que precisamos é saber fiscalizar e cobrar de todos órgãos públicos o cumprimento das obrigações das quais são responsáveis.

  4. Djalma Maurício says:

    Boa tarde! Já passou da hora da Prefeitura de Governador Valadares-MG, tomar às providências cabiveis, para acabar,com o LIXÃO do antigo posto de saúde do bairro São Paulo.

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