GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), inicia na próxima segunda-feira (16) o período de cadastro e atualização cadastral dos prestadores de serviço de transporte escolar urbano no município. O procedimento é realizado anualmente e tem como objetivo garantir mais segurança para crianças e jovens que utilizam esse tipo de transporte. A ação é conduzida pelo Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário (DTTSV) e inclui também a verificação do laudo de vistoria dos veículos que prestam o serviço. O atendimento será realizado na sede da SMOSU, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1246, no bairro de Lourdes (antiga Casemg), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Antes de comparecer à secretaria, os proprietários dos veículos que realizam transporte escolar particular devem providenciar a vistoria dos automóveis em uma empresa credenciada pelo Inmetro ou com engenheiro credenciado. Após a inspeção, será emitido o laudo de vistoria veicular, conforme estabelece a Portaria nº 1498/2019. Esse documento deverá ser apresentado no momento do cadastro ou atualização cadastral para a obtenção do selo municipal. Para realizar o procedimento, os permissionários devem apresentar uma série de documentos pessoais, do veículo e também dos profissionais envolvidos no serviço.
Entre os documentos do permissionário estão cópia da CNH vigente, nada consta da CNH atualizado, comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), certidão negativa criminal atualizada, atestado médico que comprove capacidade física e mental, cópia do alvará atualizado ou certidão de inscrição econômica, além da última guia de ISS paga ou comprovante de recolhimento do MEI ou empresa. Caso seja pessoa jurídica, também será exigido o CNPJ.
Em relação aos veículos, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), sendo permitido o cadastro de até três veículos por permissionário — dois destinados às rotas e um reserva — todos emplacados na categoria aluguel, conforme o Decreto nº 7.695/2003. Também devem ser apresentados o certificado de verificação do tacógrafo vigente e o certificado e selo de vistoria veicular emitidos por empresa ou engenheiro credenciado, conforme a Portaria nº 1498/2019.
Cada permissionário pode cadastrar até dois motoristas auxiliares. Para isso, é necessário apresentar cópia da CNH vigente, nada consta da CNH atualizado, curso de capacitação para transporte escolar incluído na CNH, comprovante de residência atualizado, certidão negativa criminal e atestado médico de aptidão física e mental. Também poderá ser necessário o cadastro de monitor. De acordo com a legislação municipal, o monitor é obrigatório quando o transporte atender crianças que estejam cursando até o 5º ano do ensino fundamental. O profissional deve ter, no mínimo, 16 anos e apresentar cópia do RG e CPF, comprovante de residência atualizado, certidão negativa criminal e atestado médico que comprove capacidade física e mental.
Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. O prazo para realizar o cadastro ou atualização cadastral segue até o dia 17 de abril.
