MESQUITA – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por cinco votos a um, cassar os dois vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Mesquita, no Vale do Rio Doce, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada na sessão de julgamento realizada na quarta-feira (10).
Foram cassados os mandatos de Valder Dias Duarte e Antônio Carlos Moura Costa. Além disso, a candidata fictícia Lucimar Alves da Silva Oliveira foi declarada inelegível por oito anos. A sentença reformou a decisão da primeira instância, que havia entendido que Lucimar teria desistido informalmente da candidatura, afastando a configuração da fraude.
O relator do processo no TRE-MG, Ricardo Ferreira Barouch, destacou que foram atendidos os critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterizar a fraude à cota de gênero. Entre os pontos observados, está a votação zerada da candidata Lucimar, a prestação de contas sem movimentação financeira relevante e a ausência de atos efetivos de campanha.
O relator também ressaltou que não houve comprovação da desistência tácita da candidata, como havia sido admitido anteriormente. Diante da falta de provas que confirmassem essa desistência, a candidatura foi considerada fictícia.
Com a decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB foi cassado e os votos recebidos pelo partido anulados. Em data ainda a ser definida, será realizada a retotalização dos votos para vereador, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para definir os dois vereadores que ocuparão as vagas abertas pela cassação.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
