BELO HORIZONTE – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), anunciou nesta quarta-feira (3), em entrevista coletiva, a retomada da tramitação dos projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Entre as proposições, terão prioridade as que tratam da privatização da Copasa.
Na próxima semana, deve ser pautada a PEC 24/23, que propõe retirar da Constituição mineira a exigência de referendo popular para a venda de estatais. Segundo Tadeu Leite, neste momento apenas a Copasa será discutida. “Sobre a Cemig ainda não temos consenso”, afirmou.
O parlamentar destacou que a venda da Copasa, se aprovada, terá como condicionante o abatimento da dívida de Minas com a União, estimada em R$ 170 bilhões. Os valores arrecadados com a privatização não poderão ser aplicados em outras áreas.
Simultaneamente, também será lido em Plenário um projeto de lei que autoriza a transferência da companhia de saneamento para a iniciativa privada. Outras matérias do Propag devem retornar à pauta, como os projetos sobre a Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas (PL 3.739/25), a Minas Gerais Participações S.A. (PL 3.736/25) e a transferência de bens imóveis para a União (PL 3.733/25).
Tadeu Leite ressaltou que negocia com o Governo Federal a prorrogação do prazo para a entrega da lista de ativos que o Estado pretende federalizar. Embora cerca de 300 ativos já tenham sido levantados, o BNDES informou que só conseguirá avaliá-los em 2026, após o prazo estipulado pelo decreto que regulamenta o Propag, que vence em 31 de outubro deste ano.
“O Propag é mais vantajoso que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois garante uma economia de R$ 200 bilhões em juros ao longo de 30 anos”, concluiu o presidente da ALMG.
