Ação acontece no dia 30 de agosto e é voltada para casais em união estável
GOVERNADOR VALADARES – Casais interessados em oficializar a união estável por meio do casamento civil já podem se inscrever para o Casamento Comunitário, ação promovida pelo Balcão da Cidadania em Governador Valadares. O evento será realizado no dia 30 de agosto, um sábado, das 9h ao meio-dia, no campus I da Univale.
As inscrições começaram nesta segunda-feira (21) e seguem até o dia 15 de agosto. Os interessados devem comparecer à Rua Lincoln Byrro, 281, no bairro Vila Bretas, levando a documentação necessária.
Para participar, é preciso que os cônjuges tenham mais de 18 anos. Também são aceitos jovens entre 16 e 18 anos, desde que estejam grávidas ou tenham ao menos um filho em comum, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais. Outro critério é que o casal viva em união estável há pelo menos um ano.
Testemunhas obrigatórias
Cada casal deve apresentar duas testemunhas maiores de idade, que não sejam parentes e que conheçam a convivência desde o início. Elas devem estar presentes tanto no momento da inscrição quanto no dia do casamento.
As testemunhas precisam apresentar cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência no ato da inscrição, além de levar documento com foto no dia da cerimônia.
Sobre a documentação
- Cópias do RG e CPF;
- Comprovante de residência do casal;
- Certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver;
- Telefone e e-mail de contato.
Casais devem apresentar também:
- Solteiros: certidão de nascimento original e cópia, com emissão de no máximo três meses;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, partilha ou declaração de inexistência de bens (emitida há no máximo três meses) e, se necessário, documentos judiciais complementares;
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido e comprovação de inventário ou inexistência de bens.
