GOVERNADOR VALADARES – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por administrar cerca de R$ 49,1 bilhões destinados à reparação dos impactos do rompimento da barragem em Mariana, por meio do Fundo Rio Doce. Os valores, previstos de repasse ao longo de 20 anos, deverão financiar medidas estruturais e emergenciais nos municípios atingidos. Entre eles, Governador Valadares e cidades do Leste de Minas, que sofream diretamente os impactos do rompimento da barragem da Samarco, em 2015.
Em entrevista ao Diário do Rio Doce, o gerente de Relações Institucionais do Fundo Rio Doce no BNDES, Guilherme Tinoco, explicou como será a gestão do fundo, os critérios para aplicação dos recursos do novo acordo de repactuação.
Novo Acordo Rio Doce
O Governo Federal assinou, no fim de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce para a reparação dos danos provocados pela tragédia ambiental em Mariana. O novo modelo estabelece um compromisso de R$ 100 bilhões em investimentos, sendo R$ 49,1 bilhões sob gestão da União, por meio do Fundo Rio Doce, com administração pelo BNDES. Parte expressiva desses recursos terá como destino a ações diretas em municípios atingidos como Governador Valadares e outras cidades do Leste de Minas. O foco dos investimenstos serão em saúde, renda, infraestrutura e desenvolvimento social.
Qual é o papel do BNDES no novo acordo?
“O BNDES desempenha o papel de gestor do Fundo Rio Doce, que é o instrumento financeiro criado para gerir os recursos provenientes do acordo”, explica Guilherme Tinoco. Os valores são aportados pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana— Samarco, Vale e BHP Billiton — e serão repassados a órgãos e instituições indicadas pela União, com base em planos anuais aprovados pelo Comitê do Rio Doce.
Como será a aplicação do fundo para ações de reparação e desenvolvimento?
Segundo Guilherme, a aplicação dos recursos do fundo acontecerão em várias frentes: transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades, saúde, remoção de sedimentos e pagamento de indenizações. O gerente destaca que a participação popular é essencial nesse processo: “O acordo prevê uma intensa participação social, de maneira que a população possa ser protagonista das decisões”. Governador Valadares, um dos municípios mais atingidos, está entre os locais que receberão ações dentro dessas frentes.
O fundo também vai atender ações emergenciais?
Sim. Além das ações estruturantes, o fundo também contemplará ações emergenciais, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. Um exemplo já em execução é o Programa de Transferência de Renda (PTR), direcionado a agricultores familiares e pescadores artesanais, que começa a ser pago neste mês de julho.
Quais os critérios para definir prioridades?
De acordo com Tinoco, a priorização segue duas etapas: primeiro, os eixos temáticos já definidos no acordo judicial; depois, os projetos elaborados por cada ministério, que serão encaminhados ao Comitê do Rio Doce. Após a aprovação, os recursos são liberados para execução.
Governador Valadares terá ações específicas?
“Certamente, muitas ações serão destinadas à cidade de Governador Valadares”, afirma Tinoco. Os projetos estão sendo elaborados com base nos eixos do acordo e, embora não haja um orçamento pré-determinado para cada cidade, a previsão é de que Valadares receba atenção especial, principalmente nos temas de saúde pública, acesso à água e recuperação ambiental.
Como os municípios podem acessar os recursos?
Os ministérios responsáveis por cada eixo temático apresentaram os projetos, e a execução poderá contar com parcerias locais, como prefeituras e consórcios regionais. A participação ativa das gestões municipais será fundamental para viabilizar essas parcerias e articular projetos conforme as demandas locais.
Há parcerias com a Prefeitura de Valadares?
Tinoco afirma que os ministérios podem firmar parcerias conforme julgarem necessário. “Nesse processo, podem firmar parcerias com outros órgãos e instituições”, disse. Governador Valadares, por ser cidade-polo, poderá receber iniciativas conjuntas com consórcios e secretarias estaduais.
O que muda com a entrada do BNDES?
“O novo acordo traz um volume de recursos muito maior e coloca a centralidade do processo no Poder Público”, destacou o gerente. Ele explica que há um esforço conjunto dos ministérios para acelerar a entrega de projetos, garantindo transparência e protagonismo das comunidades atingidas, além de fortalecer a credibilidade e fiscalização dos recursos.
Como será a participação da população?
A participação social está prevista em um anexo específico do acordo. O destaque é a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que realizará reuniões presenciais bimestrais nos municípios atingidos.
“O edital para seleção dos membros da sociedade civil já foi publicado, com resultado final previsto para 17 de julho”, informa Tinoco. O conselho incluirá representantes de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Quais mecanismos de transparência estão previstos?
Um Portal Único, gerido pelo Governo do Espírito Santo, reunirá dados sobre todos os projetos, como valores, prazos, metas e resultados esperados. O portal deve entrar no ar até março de 2026. Enquanto isso, as informações estão disponíveis nos sites www.gov.br/planalto e www.bndes.gov.br/fundoriodoce.
O BNDES atua com outros entes públicos?
Sim. O BNDES participa de reuniões e eventos com Governo Federal, estados e municípios. Em março, esteve presente na Caravana Interministerial, que passou por cidades atingidas, e também participou do 1º Seminário Rio Doce, realizado em junho. O objetivo é garantir que as ações do fundo estejam alinhadas às políticas públicas regionais, inclusive no Leste de Minas.
Qual o valor total do fundo ?
O Fundo Rio Doce terá R$ 49,1 bilhões, com aportes ao longo de 20 anos. Até agora, as empresas responsáveis repassaram R$ 5,7 bilhões. A liberação acontece conforme a aprovação dos projetos pelo Comitê do Rio Doce.
Como será a organização dos projetos?
Os projetos terão organização atráves de eixos temáticos, como saúde, meio ambiente e infraestrutura. Cada subcomitê temático indicará os projetos prioritários, prazos e responsáveis. Embora não haja divisão por território, a previsão é que os municípios da Bacia do Rio Doce, como Valadares e cidades vizinhas, recebam prioridade.
Haverá verba específica para Valadares ou Leste de Minas?
Não há um valor específico previsto por município. Porém, o acordo estabelece que a aplicação dos recursos do Fundo Rio Doce deverão contemplar prioritariamente na região da Bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Quem aporta os recursos e como o BNDES cuida da gestão?
Os valores são provenientes das empresas responsáveis pela gestão da barragem que rompeu em Mariana, por meio de obrigação pactuada judicialmente. O BNDES administra esses recursos, realiza a gestão financeira, acompanha a aplicação e publica demonstrações financeiras e relatórios de prestação de contas.
Como será o cronograma de execução dos recursos?
O Fundo Rio Doce tem duração prevista de 22 anos. O comitês temáticos serão responsáveis pela execução dos projetos conforme a apresentação, aprovação e dependerá do andamento de cada plano de ação.
