INHAPIM – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu reverter uma decisão que concedia detração penal a um homem condenado a 19 anos, três meses e sete dias de prisão pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e roubo. A decisão foi proferida após recurso interposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim.
O condenado havia fugido do Brasil, mas foi localizado nos Estados Unidos após a inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
Detração penal negada
A defesa do réu solicitou a detração do período em que ele esteve detido nos EUA, alegando que o tempo deveria ser descontado da pena aplicada pela Justiça brasileira. No entanto, o MPMG argumentou que a custódia do réu nos Estados Unidos não estava relacionada ao cumprimento da pena no Brasil, mas sim a procedimentos administrativos migratórios, decorrentes de sua condição de imigrante irregular.
A Justiça acolheu o recurso do MPMG e decidiu que o período de custódia nos EUA não será computado. Assim, o condenado deverá cumprir integralmente a pena imposta no Brasil.
Importância da decisão
Para o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a decisão reforça o combate à impunidade. “Ela reafirma o compromisso da Justiça brasileira em garantir a execução das penas impostas a criminosos que tentam se evadir da responsabilidade penal, fugindo para outros países”, afirmou.
A Difusão Vermelha da Interpol
A inclusão na lista de Difusão Vermelha da Interpol foi essencial para localizar o condenado fora do Brasil. Essa ferramenta internacional é usada para identificar e prender suspeitos em outros países, a partir de solicitações de autoridades judiciais.
