Contrato de concessão da limpeza urbana e resíduos é estimado em quase R$ 2 bilhões

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A audiência pública apresentou as diretrizes do contrato de concessão planejado para os próximos 30 anos

GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares apresentou a proposta de concessão do serviço de manejo e gestão integrada de resíduos sólidos do município. As informações sobre a empreitada em mais uma concessão de um serviço público aconteceu durante uma audiência pública remota (online) transmitida pelo canal do Youtube da Prefeitura, na última quinta-feira (21). A elaboração dos estudos de viabilidade da concessão é de responsabilidade da empresa Conepp Consultoria. A audiência pública foi conduzida por Nathanne Viana, Secretária Adjunta Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fabíola Batista Pires – CEO da ConePP Consultoria, e José Ricardo Biazzo, advogado Consultor ConePP Consultoria.

Os estudos começaram em meados de 2022 e contemplam o planejamento para as próximas três décadas. O contrato da concessão terá um valor total estimado de R$ 1,93 bilhões. As empresas interessadas devem atender requisitos específicos de qualificação técnica e apresentar propostas detalhadas que alinhem custos e tecnologia. Segundo o projeto, a avaliação das empresas incluirá indicadores como inovação tecnológica, solidez financeira e experiência no setor; a licitação prioriza critérios de qualidade técnica e eficiência econômica.

Gestão de resíduos sólidos e a limpeza urbana

O escopo do serviço que será abrangido pela concessão, e que atualmente está sob a administração da Prefeitura, inclui atividades essenciais para o manejo e gestão de resíduos sólidos e a limpeza urbana em Governador Valadares. Entre as responsabilidades estão a coleta e o transporte de resíduos domiciliares, a coleta seletiva de materiais recicláveis e a disposição final adequada dos resíduos em aterro sanitário. Além disso, o serviço engloba ações como varrição de ruas, lavagem de vias públicas, pintura de meios-fios e o recolhimento de itens volumosos, como galhos de poda e móveis descartados.

Redução de custos e meta de reciclagem

A proposta de um contrato único visa integrar serviços atualmente fragmentados, como coleta domiciliar, transporte, limpeza urbana e reciclagem. A iniciativa é uma tentativa do Governo Municipal de apresentar uma solução de longo prazo que substitua contratos emergenciais e descentralizados em vigor atualmente.

“Hoje o município tem uma empresa que coleta o resíduo que leva para  área de transbordo, tem uma outra que pega na área de transbordo e leva para o aterro sanitário, uma outra que recebe no aterro, e ainda tem uma outra empresa que faz a coleta, transporte e tratamento dos resíduos de saúde. Então com essa concessão, com esse escopo de serviço, a empresa que entrar ela pega[rá] todos esses serviços. A gente fez os estudos e ajustes e isso tudo se traduz em economia para o município. Tanto no valor financeiro, vai gerar economia para o município, vai ficar mais em conta, quanto de não ter que ficar toda hora depreendendo tempo com contratação, com licitação”, disse Fabíola Batista Pires, responsável por elaborar os estudos da concessão.

A justificativa para a concessão no serviço de limpeza urbana também tem como base o corte de gastos da Prefeitura. A ideia é que com a integração dos serviços reduzirá custos operacionais para o município, eliminando a necessidade de múltiplos contratos. Estão previstos investimentos em infraestrutura, como novas estações de transbordo e triagem, modernização de equipamentos e construção de ecopontos.

O diagnóstico inicial destacou que a população de Valadares gera aproximadamente 740g de resíduos por dia por habitante. Durante a audiência pública foram apresentadas as metas de reciclagem, com previsão de aumentar a recuperação de materiais recicláveis dos atuais 1,65% para 17,18% até 2033. De acordo com o projeto, este avanço pode gerar renda adicional para catadores e trabalhadores do setor.

O que prevê a concessão?

Uma das principais iniciativas para a futura concessionária é a recuperação da área do antigo aterro controlado, conhecido como lixão da Turmalina. A empresa que vencer a concessão terá até seis meses para decidir o destino dos resíduos e iniciar a desativação dessa área. No entanto, a desativação não será simples, pois o local abriga galpões usados por associações de catadores. Por isso, o projeto prevê que a área seja recuperada e urbanizada, eliminando passivos ambientais e transformando o espaço para uso sustentável no futuro.

As unidades de triagem existentes, atualmente gerenciadas por associações de catadores, serão reformadas e modernizadas. Além disso, está prevista a construção de uma nova unidade de triagem, que será equipada com infraestrutura moderna e maquinário adequado para melhorar a separação e o processamento de materiais recicláveis.

Ações de responsabilidade da futura concessionária

O município prevê a construção de 17 ecopontos, que servirão como locais de descarte para resíduos específicos, como entulho e materiais volumosos. Esses ecopontos serão financiados por recursos da Fundação Renova, enquanto a operação e manutenção ficarão a cargo da concessionária.Também consta como responsabilidade da concessionária a construção de uma nova estação de transbordo para substituir a atual, que funciona no antigo lixão. Essa nova estação atenderá às necessidades da cidade para facilitar o transporte dos resíduos até o destino final.

Além disso, a implementação de tecnologias, como sistemas de coleta subterrânea e monitoramento por GPS, promete reduzir custos operacionais e minimizar impactos ambientais. A concessão também prevê investimentos em programas de educação ambiental e capacitação comunitária. Esses programas visam conscientizar a população sobre a separação de resíduos e promover boas práticas de descarte, além de oferecer suporte técnico e social para os catadores que já atuam na cidade.

O projeto prevê medidas específicas para atender aos catadores de resíduos, como: capacitação profissional, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), reformas em centros de reciclagem existentes e construção de novas unidades.

Próximos passos

O processo de concessão envolve várias etapas. Até o momento a Prefeitura concluiu as etapas de elaboração de estudos; consulta pública dos editais e agora a realização da audiência pública do edital. O próximo passo será a licitação e, por fim, a contratação da empresa vencedora. A licitação será realizada na modalidade concorrência, utilizando o critério de julgamento “técnica e preço”.

“Falando do processo como um todo, a gente começa do diagnóstico, chega no prognóstico, que é a proposição que deve ser feita pelo município. Depois vem toda a parte da questão financeira, modelagem, publicação da consulta, que é a que estamos agora, que é a parte da audiência pública. E a partir desse momento, a gente parte para poder chegar no modelo final do edital que atenda a todas as questões que serão colocadas. E, a partir daí, a publicação do edital para acontecer a contratação em si”, explicou Fabíola Batista Pires.