MANHUAÇU – Na última terça-feira (15), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Manhuaçu para que regularize o uso de calçadas por vendedores ambulantes no centro da cidade. O documento, elaborado pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade, orienta a administração municipal a tomar providências em relação à ocupação irregular das calçadas na região da Avenida Salime Nacif.
Entre as medidas recomendadas pelo MPMG, está a nomeação de uma comissão para vistoriar as calçadas da área, notificando os vendedores ambulantes que estejam utilizando o espaço de forma irregular. A ação tem como objetivo liberar o espaço público destinado aos pedestres, promovendo a segurança e a mobilidade urbana.
Além disso, o MPMG solicitou que a prefeitura identifique e localize ambulantes que estejam operando sem alvará. Caso sejam constatadas irregularidades, a Recomendação prevê a atuação da Polícia Militar do Meio Ambiente (PMAmb) para registrar boletins de ocorrência, além de medidas extrajudiciais que incentivem a regularização dos comerciantes. Se as irregularidades persistirem, os vendedores ilegais poderão ser levados à Justiça.
O MPMG estabeleceu um prazo de 20 dias para que a prefeitura responda por escrito, informando se adotará as medidas recomendadas e como pretende implementá-las. Em caso de omissão por parte da administração, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação judicial.
Nota da Prefeitura
O DIÁRIO DO RIO DOCE entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Em nota, o órgão afirmou que “a Prefeitura de Manhuaçu, por meio do Departamento de Fiscalização, tem efetuado as notificações e orientado aos ambulantes que regularizarem a sua situação, de acordo com o Código de Posturas do Município. Após serem notificados, os ambulantes devem paralisar as atividades imediatamente e só retornar após a regularização. Os trabalhos de fiscalização e orientação irão continuar para que a legislação municipal seja cumprida”.
