Os casais interessados devem se inscrever até 27 de agosto
GOVERNADOR VALADARES – Se você deseja oficializar a sua união, o momento chegou! O Balcão da Cidadania promoverá o tradicional Casamento Comunitário, no dia 31 de agosto, no campus I da Univale. Além da cerimônia para os casais, a iniciativa também oferece serviços jurídicos, contábeis, educativos, de saúde e lazer para toda a população.
No evento, casais que convivem há mais de um ano e desejam oficializar a relação perante à justiça podem realizar a união civil com isenção de taxas. Dessa forma, o projeto cumpre o objetivo de proporcionar a proteção jurídica e a regularização de relações familiares, que são direitos civis básicos.
Assessoria Jurídica Gratuita
Além do Casamento Comunitário, o Balcão da Cidadania também prestará atendimento jurídico gratuito na área de Direito de Família para pessoas em situação de vulnerabilidade, com acompanhamento de professores e advogados orientadores do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).
As demandas mais simples poderão ser direcionadas e resolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que também estará presente no dia do evento. Enquanto os casos mais complexos serão orientados e poderão ser encaminhados para atendimento pelo EAJ.
Todas as iniciativas estão abertas ao público gratuitamente.
Inscrições
Os interessados em participar do casamento devem comparecer até o dia 27 de agosto no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) da UNIVALE, localizado na Escola Técnica da UNIVALE (ETEIT), na Rua Lincoln Byrro, 281 – Vila Bretas, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, para realizar a inscrição.
Fique atento (a) aos documentos necessários para se inscrever:
Solteiros:
– Certidão de nascimento original e cópia, com prazo máximo de três meses de emissão.
Divorciados:
– Certidão de casamento original e cópia, com averbação do divórcio e partilha/inexistência de bens (prazo máximo de três meses).
– Se a certidão não mencionar a partilha/inexistência de bens, trazer cópia da petição inicial do divórcio e sentença do juiz ou certidão do escrivão.
Viúvos:
– Certidão de casamento original e cópia, com prazo máximo de três meses.
– Certidão de óbito do cônjuge falecido e cópia.
– Comprovação de inventário/inexistência de bens (certidão do escrivão ou sentença do inventário)
Documentos comuns a todos os participantes:
– Cópia do documento de identidade e CPF dos cônjuges.
– Cópia do comprovante de residência.
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se houver.
– Telefone de contato e e-mail.
Testemunhas:
– Duas testemunhas não parentes, que devem comparecer na inscrição e na audiência no dia 31/08/2024, para confirmar a união estável.
– Documentação: cópia do documento de identidade e CPF, e comprovante de endereço das testemunhas.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones (33) 3279-5280 ou (33) 3279-5276, ou ainda pelo WhatsApp do EAJ (33) 98880-3229 e nas redes sociais:
