A Prefeitura de Valadares e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizam hoje a 13ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social, que neste ano traz como tema “Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”. O evento é aberto à comunidade e tem por objetivo avaliar a Política da Assistência e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), além de eleger delegados para a Conferência Regional, que acontecerá em outubro.
A Conferência Municipal será realizada das 12h às 18h, na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), que fica na rua Dom Pedro II, 244, Centro.
Quem pode e como participar?
Alunos, professores, representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos e dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como outros interessados no assunto, podem participar como convidados. Para participar como delegado da etapa municipal, com direito a voz e voto, é preciso ser representante governamental do órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social e outras políticas e representante da sociedade civil dos seguintes segmentos: usuários e organizações de usuários, trabalhadores do SUAS e entidades ou organizações de Assistência Social.
Vale lembrar que cada representante eleito titular terá também o representante suplente. Os delegados eleitos são responsáveis por representar o município na etapa regional, além de debater as propostas levantadas na etapa municipal e deliberar propostas para o Estado.
Os interessados devem se inscrever durante as atividades, a partir do meio-dia, na Fadivale. “As Conferências acontecem a cada dois anos, e a participação da sociedade é fundamental. Através da avaliação e da apresentação de novas diretrizes, é possível contribuir para o aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social, o que pode resultar na melhoria da prestação dos serviços”, explicou a secretária executiva da Secretaria dos Conselhos da Prefeitura de Valadares, Adriana Dornelas Santos.
Três painéis nortearão os debates. São eles: “Emenda n. 95/16, crise financeira e teto público orçamentário: o que sobrou para a assistência social”; “Proposta de Reforma Previdenciária e Reforma Trabalhista: os impactos no SUAS”; e “Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário SUAS”.
Em seguida, os participantes construirão propostas, orientados pelos eixos temáticos: Os desafios para a consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, do estado e dos municípios à Emenda Constitucional 95, à proposta de reforma previdenciária e à reforma trabalhista; A rede de proteção social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direito; e Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário no SUAS – “Nada sobre nós, sem nós”.
Ao final da Conferência serão eleitos, dentre os delegados, seis representantes e seus suplentes para a etapa regional.
