BELO HORIZONTE – A Telefônica Brasil S/A, operadora da marca Vivo, terá que pagar uma multa de R$ 5.959.623,79 por diversas infrações, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), constatou as infrações e instaurou o processo administrativo que resultou na sanção.
As infrações verificadas incluem a ausência de informações claras sobre o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no site da empresa e desrespeito ao limite de 60 segundos para o contato direto com um atendente. Além disso, também houve atrasos na entrega das gravações das chamadas quando solicitadas pelo consumidor ou pelo órgão fiscalizador, entre outras irregularidades.
O TJMG, ao rejeitar o recurso apresentado pela Vivo, confirmou a validade da multa apresentada pelo Procon-MG. O tribunal destacou que o valor da penalidade foi calculado dentro dos parâmetros legais e em conformidade com os princípios de proporcionalidade. A multa, que representa aproximadamente 0,05% do faturamento líquido da empresa, foi considerada adequada à gravidade das infrações cometidas.
Inicialmente, uma decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte havia reduzido a multa para R$ 200 mil. Entretanto a Vivo recorreu ao TJMG, buscando anular a multa com base em alegações de violação a dispositivos legais. A 19ª Câmara Cível do TJMG rejeitou a apelação da operadora, confirmando a conformidade da atuação do MPMG e legitimidade da multa aplicada.
Nota da Vivo
Em nota enviada ao DIÁRIO DO RIO DOCE, a Vivo esclareceu que “desenvolve continuamente iniciativas para melhorar o relacionamento com seus clientes, visando aumentar a resolutividade das demandas e a satisfação dos consumidores. Especificamente sobre o caso mencionado pela reportagem, a empresa não comenta decisões judiciais”.
