GOVERNADOR VALADARES – No dia 19 de fevereiro, o advogado Tiago Pavinatto formalizou uma denúncia à Presidência da Câmara dos Deputados contra o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). A acusação baseia-se em um suposto crime de responsabilidade relacionado a declarações feitas durante a Cúpula da União Africana, na Etiópia, no último domingo (18). Lula comparou a luta de Israel contra o Hamas às mortes de judeus no Holocausto, alegando que a reação israelense em Gaza não tem precedentes na história, exceto quando Hitler decidiu exterminar os judeus.
Pavinatto fundamenta a denúncia no parágrafo 3 do artigo 5º da Lei 1.079/1950, que trata de atos hostis contra nação estrangeira.
O advogado pede à Câmara a abertura de um processo de impeachment contra Lula e destaca a importância da Procuradoria Geral da República (PGR) no caso. Além do impeachment, Pavinatto alega que o presidente poderia ser denunciado por crime de racismo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição ao governo federal também articula um pedido de afastamento de Lula, que já conta com a assinatura de 129 deputados, marcando a maior adesão parlamentar em um pedido de impeachment até o momento. Contudo, apesar do movimento da oposição, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicam que há poucas chances de ele dar seguimento ao pedido.
Especialista esclarece os trâmites de um impeachment
De acordo com Dr. André Rodrigues, advogado especialista em Direito Público e professor de Direito Constitucional na Univale, o impeachment é um processo político que visa destituir o presidente do cargo, diante de um crime de responsabilidade. A acusação pode ser feita por qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos. “O presidente da Câmara dos Deputados tem o poder de decidir se há procedência no pedido e se ele será arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Se o acolhimento for favorável, o presidente da Câmara encaminhará o pedido aos deputados federais”, explica o advogado.
O especialista esclarece ainda que, caso o pedido de impeachment seja aprovado, os deputados formarão uma comissão para apreciá-lo em dez sessões. Após essa etapa, acontece a primeira votação na Câmara, onde 2/3 dos deputados – o que corresponde a 342 parlamentares – devem optar pela continuidade do processo. Na segunda votação, o Senado admite ou não a acusação contra o presidente. Na votação final do Senado, é necessário o voto favorável de 2/3 dos senadores (54 parlamentares) para que o impeachment se concretize. “Se a votação for favorável, o presidente da República é afastado do cargo e fica inelegível por oito anos. Seu posto é sumariamente ocupado pelo vice”, informa o professor.
Para André, o pedido de impeachment carece de sustentação jurídica. Ele argumenta que as falas do presidente Lula, embora gerem uma crise diplomática, não expõem o Brasil ao perigo de guerra, como alegado pelos autores do pedido. Rodrigues vê esse pedido como mais um ato político da oposição, que acontece em todas as legislaturas, e acredita que provavelmente não terá andamento. “Sou do posicionamento de que um processo de impeachment gera inúmeros prejuízos, inclusive, para a economia do país. A democracia brasileira ainda é tão jovem, e não merece um terceiro processo de impeachment em tão pouco tempo”, complementa o especialista.
Processos de impeachment anteriores
Desde a era de Getúlio Vargas até os acontecimentos mais recentes envolvendo Dilma Rousseff, os processos de destituição de presidentes foram eventos que impactaram a nação de diversas maneiras. O primeiro processo de impeachment contra um presidente da República no Brasil ocorreu em 1953, quando Getúlio Vargas foi acusado de favorecer o jornal Última Hora com financiamentos de bancos públicos e de tentar implantar uma “república sindicalista”. Após intensos debates na Câmara dos Deputados, o pedido foi rejeitado por uma margem significativa de votos. No entanto, um ano depois, com a pressão política e social, Vargas tirou sua própria vida.
Após a morte de Getúlio Vargas, o cenário político brasileiro permaneceu turbulento, o que ocasionou o Movimento de 11 de novembro. Nesse contexto, Carlos Luz e Café Filho foram alvos de processos de impeachment e afastados da presidência da República. Ambos foram impedidos após votações no Congresso Nacional, resultando em uma sequência de eventos que levou Nereu Ramos a exercer a presidência até a posse de Juscelino Kubitschek.
Em 1992, Fernando Collor de Mello enfrentou um processo de impeachment que resultou em sua renúncia à presidência. O caso foi desencadeado por acusações de corrupção e envolvimento em esquemas ilícitos. Após intensa pressão popular e investigações do Congresso Nacional, Collor acabou renunciando antes da conclusão do processo de impeachment.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi marcado por intensos debates políticos e jurídicos. As acusações contra a presidente incluíam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as chamadas “pedaladas fiscais”. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Dilma foi afastada do cargo e posteriormente condenada à perda do mandato por crime de responsabilidade fiscal.
