Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, entre os anos de 2016 e 2018, o número de queixas de mulheres assediadas dentro dos ônibus no estado aumentou 44,8%. Casos de assédio sexual dentro dos ônibus urbanos, infelizmente, são cada vez mais comuns. Em 2018, o Governo Federal sancionou a Lei 13.718, que tipifica a chamada “encoxada” e a “mão boba” como crime de importunação sexual, com pena de 1 a 5 anos de prisão. E Governador Valadares está prestes a ganhar uma campanha de enfrentamento a este ato tão repugnante. Trata-se do projeto de lei nº 186/18, de autoria da vereadora Iracy de Matos (Solidariedade), aprovado por unanimidade pelos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Governador Valadares, e que pode se tornar lei se for sancionado pelo prefeito nos próximos dias.
O projeto tem a finalidade de criar a campanha “Assédio Sexual no Ônibus é Crime” e prevê a fixação de cartazes nos pontos de ônibus e no interior dos veículos, com orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas para a imediata identificação do agressor e para a efetivação da denúncia perante as autoridades. Caso o veículo tenha monitoramento de vídeo, as imagens devem ser disponibilizadas, para a identificação dos assediadores.
Em outro artigo, o projeto determina a realização de cursos de capacitação dos profissionais do setor de transporte coletivo, em parceria com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos da mulher, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual.
A autora do projeto de lei defende a importância de criar leis e ações afirmativas para coibir atos machistas, destacando que o corpo da mulher não pode ser tocado sem sua permissão. “A desconstrução de culturas machistas e equivocadas depende muito de políticas públicas que assegurem às mulheres o direito de ir e vir com segurança e respeito. Temos que avançar no sentido de fazer campanhas para criar, na sociedade machista, a consciência de que mulher não é objeto. O empoderamento feminino perpassa pelo reconhecimento e pelo acesso a essas políticas públicas”, conclui Iracy.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O Ligue 180, central do Governo Federal que recebe denúncias de violência contra a mulher, recebeu, nos primeiros dois meses deste ano, 17.836 notificações, número 36,85% superior ao constatado no mesmo período do ano passado.
E a escalada de casos de violência de gênero no país tem refletido nos parlamentos. Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que, atualmente, 145 projetos de enfrentamento à violência contra a mulher estão em tramitação na Câmara dos Deputados, mobilizando tanto parlamentares progressistas quanto conservadores.
ENQUETE:
SE VOCÊ FOSSE PREFEITA, SANCIONARIA ESTA LEI?
“Eu acredito que, como mulher, é meu dever ser a favor de uma lei tão importante como essa, porque o abuso sexual acontece em todos os âmbitos da vida de um ser humano, principalmente das mulheres. E os transportes públicos também passam a ser um ambiente propício e infelizmente perigoso para nós mulheres.”
“Sancionaria, claro! Divulgar uma lei que responsabilize criminalmente esse tipo de conduta machista e violenta seria uma conquista, pois a mulher, na maioria das vezes, sofre o assédio em silêncio, por não ter a quem recorrer e nem uma lei que embase a punição. Afinal, o transporte é público; nosso corpo, não!”
“Sancionaria com toda a certeza, porque é muito comum ver ônibus lotados em Valadares com muito homem sem noção que se aproveita disso para encoxar, encostar, usar a mão boba, e muita das vezes não podemos falar nada, pois eles alegam que encostaram ou encoxaram porque o ônibus está cheio ou porque o ônibus freou. É superimportante abordar esse assunto, e mais importante ainda isso virar lei. Nós, mulheres, sofremos todo tipo de abuso todos os dias, seja físico, ou até mesmo por meio de um olhar maldoso. E isso tem que acabar.”
“Sim, claro que iria aprovar, de imediato! Concordo plenamente com a campanha, e como cidadã valadarense. Que o nosso prefeito venha sancionar essa lei. As mulheres não são objetos sexuais para serem usados para afirmação da virilidade e poder do homem. São seres humanos e merecem ser tratadas com dignidade e respeito, nas ruas e dentro dos fóruns. O abuso sexual contra mulheres, principalmente no transporte público, deve ser encarado como um problema social e cultural. Não deve receber a permissividade da Justiça.”
