Média mensal de autores recebidos por iniciativa em 2023 é a maior desde 2017
BELO HORIZONTE – A Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) encaminhou, de janeiro a julho de 2023, uma média mensal de 236 homens processados e julgados por crimes relacionados à violência doméstica para o programa. No total, foram encaminhados 1.493 homens neste ano.
O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), tem o objetivo de conscientizar contraventores da Lei Maria da Penha. A média deste ano é a maior na comparação com as médias dos seis anos anteriores. No ano passado, em 2022, a média mensal foi de 136.
Além de Governador Valadares e da Capital Mineira, o programa atua em municípios como Betim, Contagem, Divinópolis, Araguari, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.
Sobre o programa
Criado em 2002, o Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) objetiva contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas em Minas Gerais. O programa pauta ações de responsabilização com liberdade.
Nos municípios onde o programa desenvolve suas atividades, a Ceapa se estrutura por meio da implantação dos Centros de Alternativas Penais. Este, compostos por profissionais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social que trabalham de forma interdisciplinar.
A atuação do programa ocorre em colaboração com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e em parceria com as Prefeituras, o Terceiro Setor e a Sociedade Civil.
O sistema de justiça coopera com a rede de parceiros, que é composta por instituições públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, geração de renda e inclusão produtiva. Essas instituições contribuem por meio do desenvolvimento de ações e projetos, do acolhimento dos usuários e das demandas de proteção social.
