Assinado em dezembro de 2018 com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para ser homologado (validado).
A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.
O acordo está parado para análise no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há pelo menos cinco meses, contados a partir do fim das oitivas do empreiteiro. Pinheiro prestou depoimentos à Polícia Federal em janeiro e início de fevereiro deste ano.
Diante da aparente inércia da PGR, a defesa de Léo Pinheiro, que está preso no Paraná desde 2016, peticionou ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, alertando sobre o caso. A PGR está analisando o material entregue após a assinatura do acordo, considerado muito extenso.
Pessoas que conhecem os trâmites sob a ótica do Ministério Público dizem, contudo, que a fase mais demorada é a da negociação até a assinatura do acordo, e não a de envio para a homologação.
A percepção de demora no procedimento tem levado críticos de Dodge a aventar a possibilidade de que o “timing” tenha a ver com o processo de sucessão na PGR, pois Léo Pinheiro citou integrantes do Poder Judiciário em sua delação.
O mandato da procuradora-geral termina em setembro e, apesar de não ter disputado a eleição interna em junho, Dodge é cotada para ser reconduzida. A indicação de um nome cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), e sua efetivação depende de aprovação do Senado.
Procurada, a PGR informou que não comenta acordos de delação protegidos por sigilo. A defesa de Léo Pinheiro também não quis se manifestar.
As tratativas para o acordo começaram com os procuradores de Curitiba em 2016, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil no último domingo (30).
Léo Pinheiro foi o empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula está preso desde abril do ano passado.
O depoimento do ex-presidente da OAS foi decisivo porque permitiu ao então juiz Sergio Moro conectar o apartamento ao esquema de corrupção na Petrobras.
Mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato pelo aplicativo Telegram indicam que, no início das conversas com os advogados, eles viam com ressalvas a delação do empreiteiro.
“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu, em agosto de 2016, o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociava com os advogados. “Diziam q não tinha crime.”
Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula por corrupção em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações, quando foi interrogado por Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do imóvel era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras.
As tratativas para a delação tiveram vários percalços. Em meio a vazamentos do teor dos relatos para a imprensa, as negociações do acordo ficaram paralisadas. Só foram retomadas pelos procuradores de Curitiba e pela PGR em março de 2017, quando o processo do tríplex se aproximava do fim e Léo Pinheiro se preparava para ser interrogado por Moro.
A delação de Léo Pinheiro foi negociada com a PGR e depende de homologação do Supremo porque atribui crimes a autoridades com foro especial.
Conforme a Folha de S.Paulo noticiou no final de janeiro, um dos citados com foro é o atual corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins -que negou irregularidades.
por REYNALDO TUROLLO JR. FOLHAPRESS
