O deputado estadual Enes Cândido (PP) propôs um projeto de lei que visa a criação de uma plataforma digital para compartilhamento de informações em tempo real sobre o histórico de saúde dos pacientes, observando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é utilizar a tecnologia para otimizar a troca de informações entre os estabelecimentos públicos de saúde, proporcionando maior eficiência e agilidade no atendimento aos pacientes que dependem do sistema de saúde pública.
A proposta visa alterar a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado. Dessa forma, o projeto de lei propõe a criação de uma plataforma digital que armazenará informações completas e atualizadas sobre o histórico de saúde dos pacientes. Essa plataforma será compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado de Minas Gerais, possibilitando o acesso rápido e seguro aos dados necessários para o tratamento dos pacientes. A proteção dos dados será assegurada de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Ao utilizar a plataforma digital proposta pelo Projeto de Lei Nº 984/2023, espera-se que os profissionais de saúde tenham acesso imediato a informações cruciais, como exames médicos, diagnósticos, tratamentos em andamento e histórico de alergias, entre outros. Isso permitirá uma tomada de decisão mais eficaz, reduzindo o tempo de espera e melhorando a qualidade do atendimento prestado”, destaca Enes Cândido.
O deputado expressou sua confiança de que a aprovação deste projeto de lei trará benefícios significativos para a saúde pública em Minas Gerais. A proposta agora segue para análise e deliberação nas instâncias legislativas competentes.
