Um mês após ser anunciado como solução para distensionar a relação entre os três Poderes da República, o chamado “Pacto pelo Brasil” foi parar na prateleira dos projetos adiados.
No Congresso, a formulação de um documento conjunto sempre foi tratada com descrença. Tanto que, na quarta-feira (26), às vésperas do aniversário de um mês do anúncio do protocolo de intenções, pelo menos quatro líderes do centrão classificaram a proposta como natimorta.
A avaliação corrente na Câmara e no Senado –referendada pelos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP)– é a de que a postura beligerante do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o Parlamento impede qualquer chancela a um pacto entre os três Poderes.
Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pretendia voltar a discutir o texto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O avanço do pacto, no entanto, já é tratado como improvável por pessoas próximas aos dois.
O presidente, avaliam integrantes do Legislativo e do Judiciário, emite uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.
No sábado (22), por exemplo, Bolsonaro voltou a escancarar a relação turbulenta que mantém com o Congresso, ao afirmar que o Legislativo passa a ter cada vez mais “superpoderes” e que quer deixá-lo como “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa.
“Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, indagou Bolsonaro.
Bolsonaro disse ainda que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo “do coração”. “Com todo respeito, nem precisava ter um pacto. Isso precisava ser do coração, do teu sentimento, da tua alma.”
Deputados e senadores dizem que a assinatura de um documento conjunto depende de confiança mútua entre as partes e que, hoje, essa relação não existe com o atual governo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem não ser possível confiar num presidente que, segundo avaliam, abusa da edição de decretos e medidas provisórias, usurpando das competências do Legislativo.
Desde a primeira reunião para discutir o pacto, em 28 de maio, o Palácio do Planalto sofreu importantes derrotas no Congresso e no Supremo.
Na segunda (24), o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar (provisória), uma medida provisória editada por Bolsonaro que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal inciativa.
No dia seguinte, na terça (25), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai devolver a Bolsonaro o trecho da medida provisória que trata da demarcação. Com isso, a atribuição volta ao Ministério da Justiça, como deputados e senadores definiram.
Um grupo de senadores fez pressão para que Alcolumbre devolvesse a medida provisória. Essa ala disse ao presidente do Senado que, se o Congresso avançasse com a proposta, estaria legitimando um modelo de governar de Bolsonaro, que fere o processo legislativo.
A primeira versão do pacto foi discutida no final do mês passado durante um café da manhã no Palácio da Alvorada do presidente Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.
O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorreu em meio a um clima de desconfiança entre as partes. Dois dias antes, a cúpula do Congresso e o próprio STF haviam sido alvos de manifestações de rua em apoio ao governo. O próprio presidente estimulou os atos, afirmando que eles foram significativos e históricos.
O encontro no Alvorada, com direito a pose para fotos, teve como objetivo passar a imagem de que os Poderes estavam unidos em torno de único propósito. O texto ali discutido pregava “a colaboração efetiva dos três Poderes” para a “realização de macrorreformas estruturais” para o país.
O texto elencava cinco temas como prioritários: as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A ideia, segundo disse Onyx naquela dia, era que o documento final com os compromissos assumidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário fosse assinado em 10 de junho, no Palácio do Planalto.
por THAIS ARBEX FOLHAPRESS
