O Projeto de Lei (PL) 415/23, da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que reajusta o salário do governador, do vice-governador, dos secretários e dos secretários-adjuntos de Estado, foi aprovado em 2º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na última quarta-feira (19).
Os deputados ratificaram o texto que havia sido aprovado em 1º turno, que prevê um aumento escalonado, concedido durante o período de 2023 a 2025.
A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores passam a ser de R$ 37.589,96 (governador), que atualmente recebe R$ 10.500,00; R$ 33.830,96 (vice); R$ 31.238,19 (secretários); e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos).
Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024, alcançando os valores de R$ 39.717,69 (governador), R$ 35.745,92 (vice), R$ 33.006,39 (secretários) e R$ 29.705,75 (secretários-adjuntos).
A última revisão será em fevereiro de 2025, alterando os salários para R$ 41.845,49 (governador), R$ 37.660,94 (vice), R$ 34.774,64 (secretários) e R$ 31.297,18 (secretários-adjuntos).
O projeto limita o recebimento dos chamados jetons por esse grupo de servidores, permitindo a remuneração pela participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta. Atualmente, membros do alto escalão podem ter várias gratificações extras, integrando diversos conselhos.
O texto também prevê gratificação natalina aos ocupantes de todos os cargos citados, calculada proporcionalmente ao período de exercício do respectivo cargo durante o ano.
