O deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) apresentou na primeira semana de trabalho na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 32/2023, que institui, em âmbito nacional, a criação de um Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer. O objetivo, segundo Diniz, é destinar recursos para programas e projetos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em todo o País.
“É de conhecimento público o fato de que a descoberta precoce da doença aumenta as chances de sucesso nos tratamentos de câncer. Mas, infelizmente, toda a estrutura de funcionamento da saúde pública no Brasil ainda é muito reativa, pelo menos no que tange a doenças de alta complexidade”, diz.
De acordo com um levantamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil segue em tendência de crescimento de mortes prematuras ocasionadas pelo câncer, principalmente, em pessoas de 30 a 65 anos. Entre 2011 e 2015, foram 280 mil óbitos de homens nessa faixa etária e a projeção para o período de 2026 a 2030 é de 355 mil. Quando o recorte é entre mulheres, são 261 mil perdas no período inicial, e a expectativa é de 351 mil até 2030. Devido ao longo período de latência, comum em muitos tipos da doença, o rastreio e o acesso ao tratamento são fundamentais para a redução dos índices, uma tendência que deve ser materializada a partir de 2030 em algumas regiões do país, como o sudeste, que experimentará redução de casos do câncer de mama e de pulmão. A implementação de políticas públicas eficazes de prevenção, como a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer, será um fator crucial para a diminuição dos índices da doença.
Com a criação do Fundo, os recursos voltados para o combate ao câncer permitirão que ações desvinculadas ao funcionamento tradicional do SUS possam ser empreendidas de forma mais eficiente, prevenindo a doença por meio do diagnóstico precoce. Será possível também acelerar os processos de tratamento, garantindo percentuais maiores de cura, preservando a vida de milhares de pessoas que são acometidas pela doença.
“Nosso projeto visa renovar e ampliar a esperança daqueles que se deparam com esse diagnóstico tão difícil, por isso, vale destacar a pluralidade que procuramos dar à gestão do fundo, com representantes interessados e preocupados com a pauta, para que ele realmente seja efetivo na promoção das ações de combate ao câncer”, afirmou Diniz.
Agora, o PL apresentado por Hercílio Diniz aguarda despacho da presidência da Câmara para tramitação nas comissões pertinentes.
GESTÃO DO FUNDO
Segundo o projeto, os recursos que constituirão o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) poderão ser de várias origens. Além das dotações orçamentárias da União, o fundo será composto por doações, seja em dinheiro ou bens, de pessoas físicas e jurídicas; rendimentos de qualquer natureza, que venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio; verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras; recursos de multas e taxas a ele destinadas especificamente nas leis que as previram; e recursos provenientes de condenações judiciais.
A fim de evitar que a iniciativa se torne mero instrumento acessório das políticas públicas de saúde atuais, mas que verdadeiramente inaugure nova fase da saúde pública brasileira, a gestão do fundo deverá contar, entre outras, com a participação de representantes do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos estados e municípios e de entidades filantrópicas de combate ao câncer.
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Parabéns pela brilhante ideia Deputado, atuei como Assistente Social no Setor de Oncologia do Município de Caratinga por muitos anos, sei o qto é importante o diagnostico precoce..