A partir do dia 1º de abril de 2023 as tarifas de intercâmbio pagas aos emissores de cartões pelos comerciantes que alugam as “maquininhas” de cartão ficarão limitadas a 0,5% para as transações de débito e a 0,7% para os cartões pré-pagos.
As mudanças nas taxas foram divulgadas no final do mês de setembro pelo Banco Central e, além de estabelecerem um limite na tarifa, também normatizam o prazo de liquidação das operações, que deverá ser o mesmo, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.
Atualmente a tarifa de intercâmbio para as transações com cartões pré-pagos não tem um nível máximo e seu valor médio supera 1% por operação. Quando a nova medida informada pelo Banco Central entrar em vigor no ano que vem, será necessário respeitar o limite de 0,7%.
No caso do cartão de débito, não haverá definição de patamar médio, apenas o teto de 0,5%, já que, anteriormente, tinha uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%.
“O Banco Central entendeu que precisava de uma simplificação nessas taxas e também uma redução nos custos para o comerciante e consumidor final ter acesso a essas formas de pagamento, como a máquina de cartão. Entendendo isso, ele quis reduzir os custos e simplificar para o comerciante ter mais acesso a essas formas de pagamento”, explicou a economista Beatriz Pereira de Almeida.
Na avaliação da economista, as mudanças apresentadas pelo Banco Central são reflexo da análise da instituição de que as formas de pagamento têm se tornado cada vez mais digitais, sendo necessário simplificar e normatizar esse processo.
“É uma forma de democratizar o acesso a várias formas de pagamento. Para os comerciantes, fica mais barato eles terem a máquina de cartão e, consequentemente, vão repassar também essa redução no custo dos produtos finais para o consumidor”, explicou Beatriz Pereira.
Para Viviane Cupertino, a redução na taxa representará um pequeno alívio nas despesas da loja de vestuário de sua propriedade em Governador Valadares, já que evita repassar os valores da tarifa da máquina para os clientes e também pelo volume de vendas no cartão de débito não representar a maior parte das formas de pagamento recebidas no estabelecimento.
“Na nossa loja nós não temos a política de repassar esse valor para o cliente, então a loja acaba arcando com com esse acréscimo. Acaba que a loja recebe uma margem menor pelo lucro por causa das taxas, que são altas”.
Segundo Amanda Guedes, vendedora de uma relojoaria em Valadares, das formas de pagamento, o cartão de débito não é a preferência dos clientes. Além disso, mesmo com redução das tarifas de intercâmbio, por causa da taxa da “maquininha”, ainda será mais vantajoso, quando o pagamento for à vista, negociar com o cliente, oferecendo desconto para que a compra seja feita pelo pix, por exemplo.
“A gente consegue também dar um desconto no cartão de débito, mas no pix, no dinheiro ou transferência a gente já consegue dar um desconto maior para o cliente”.
Se para os comerciantes e lojistas as alterações nas tarifas de intercâmbio não parecem repercutir em grandes mudanças na forma de receber os pagamentos dos clientes, a mesma percepção não ocorre para os bancos digitais e as fintechs. É o que explica a economista Beatriz Pereira.
“Os bancos digitais e as instituições financeiras digitais, chamadas de fintechs, utilizam muito uma dessas medidas, que foi afetada por essa determinação do Banco Central, que são os cartões pré-pagos, que também terão um limite de cobrança dessa taxa de 0,7%. Muitas fintechs utilizavam limites maiores para se financiar e gerar receitas. Agora eles [as fintechs] vão ter que arrumar uma nova forma de se reorganizar nessa forma de geração de receita”.
