A Prefeitura de Ipatinga informa que os contribuintes de Ipatinga com débitos inscritos na dívida ativa do município devem se regularizar até esta sexta-feira (30) caso queiram garantir o desconto de 99% nos juros.
Segundo a Lei nº 4.436, sancionada no final de agosto pelo Poder Executivo, o maior desconto possível vale para os devedores que declararem termo de confissão de dívida também até esta sexta-feira. Já o pagamento à vista deve ser feito até o dia 5 de outubro. O benefício é oferecido a pessoas físicas e jurídicas. Após esse prazo-limite, o desconto máximo será de 90% nos juros para os devedores que declararem termo de confissão de dívida até 30 de novembro e efetuarem o pagamento, à vista, até o dia 5 de dezembro.
Além disso, se os contribuintes perderem estes dois prazos, haverá apenas mais um previsto em lei para pagamentos dos débitos à vista e fazendo jus a descontos de juros mais atraentes. Portanto os devedores que celebrarem termo de confissão de dívida até o dia 16 de dezembro e quitarem o valor até 21 de dezembro ainda terão 80% de desconto nos juros.
Parcelamentos
As pessoas que declararem termo de confissão de dívida até 16 de dezembro também podem parcelar seus débitos em até 24, 48 ou 72 vezes. Mas os descontos nos juros são diferentes, dependendo da opção feita pelo contribuinte. Desse modo, terão desconto de 70% nos juros os que optarem pelo parcelamento até 24 vezes. Enquanto quem parcelar até 48 vezes terá direito a 60% de desconto nos juros e, em 72 vezes, desconto de até 50%.
O programa oferece aos munícipes a oportunidade de quitar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e multas, em condições especiais.
Formalização do pedido
O requerimento para pagamento à vista ou para concessão de parcelamento deverá ser formalizado na Central de Atendimento Tributário – CEAT, no andar térreo da Prefeitura, ou por meio de ferramenta institucional de atendimento eletrônico. As guias podem ser emitidas pelo whatsapp (31) 3829-8000, por meio de um passo a passo, onde o munícipe deverá selecionar a opção 3 – débitos de anos anteriores. Agendamentos prévios para atendimento presencial são feitos pelo link http://agendamento.ipatinga.mg.gov.br.
As agendas são liberadas todos os dias úteis, a partir das 12 horas. Foi disponibilizado também no hall de entrada da Prefeitura um ‘totem’ para os contribuintes que não possuem meios digitais para realizar o agendamento.
Com informações da Prefeitura de Ipatinga.
