Comarcas interessadas em participar do programa do Judiciário têm até o dia 5/10 para se inscrever
Foram abertas nessa segunda-feira (26/9) as inscrições para comarcas mineiras interessadas em participar do projeto Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário, programa realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Cataguases. Os registros podem ser feitos até 5 de outubro.
A iniciativa, que será realizada entre os dias 8 e 15 de outubro, tem como objetivo fomentar ações específicas, com o princípio de promover a garantia de direitos de crianças e adolescentes, observando a celeridade processual e visando a articulação da rede de atendimento.
A expectativa é que as demandas da infância e juventude sejam plenamente priorizadas no sistema judiciário durante a semana da criança e do adolescente.
Os interessados em aderir ao projeto devem preencher o formulário disponível neste link e indicar em qual ou quais áreas pretendem desenvolver as atividades direcionadas ao público infanto-juvenil.
Após o registro, as comarcas receberão um e-mail com uma ficha de comunicação de resultados, onde constarão as devidas orientações para anexo de imagens, notícias e arquivos referentes ao que será realizado. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail projetoscoinj@gmail.com.
Ações
Para que seja facilitada a compreensão acerca do foco de cada atuação, as atividades foram divididas em eixos, sendo o primeiro de ações de emancipação social, em parceria com os magistrados/servidores do Poder Judiciário, rede de proteção e parceiros, com o objetivo de oferecer oportunidades para que a crianças e adolescentes brinquem, desenvolvam e tenham momentos de lazer; assim como permitir acesso a informações adequadas ao público infanto-juvenil sobre o tema ansiedade e depressão; e permitir acesso a informações adequadas ao público infanto-juvenil sobre direitos e deveres.
No segundo eixo, que visa o aumento dos índices de resolutividade nos processos que envolvem o público, devem ser realizadas audiências concentradas com o fim de acelerar a resolutividade de processos que se prolongaram; mutirão de processos para que seja dada celeridade aos processos de reconhecimento de paternidade, ações de alimentos, regulamentação de visitas, entre outros; e estímulo ao apadrinhamento afetivo, no sentido de oportunizar experiências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, às crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento.
O terceiro eixo propõe uma articulação da rede de atendimento aos jovens, onde serão promovidos seminários/cursos/palestras sobre convivência familiar, socioeducação, uso e abuso de substâncias psicoativas e violência contra crianças e adolescentes; oferta de orientação e apoio para as famílias e instituições de acolhimento, feito por profissionais da saúde, construindo formas de diálogo e estratégias sobre a importância de oferecer cuidado e afeto; possibilidade de discutir e orientar sobre questões relacionadas à negligência familiar, de saúde mental da criança e do adolescente em tempos de pandemia e isolamento social; e apresentação de projetos/resultados da rede para valorizar a prática profissional dos diversos setores da garantia de direitos, além de difundir o desenvolvimento de projetos.
Já o quarto e último eixo propõe a capacitação da rede com a capacitação dos conselheiros tutelares, com uma atuação voltada às políticas de atendimento e garantia de direitos às crianças e adolescentes que são da competência do conselho em questão; e melhoria do fluxo de comunicação e serviços para que a rede esteja voltada a articulação em prol das melhores práticas ao suprir as demandas.
Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário
Inscrições: de 26 de setembro a 5 de outubro de 2022 neste link.
Realização: de 8 a 15 de outubro de 2022
Veja aqui o projeto completo.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
