Encontro é parte do projeto Fiscaliza Mais, iniciativa do legislativo que visa ao acompanhamento de temas específicos; agricultura familiar recebe destaque neste ano
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, recebeu uma comitiva da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira (23), na Cidade Administrativa. O titular da pasta esteve acompanhado de gestores da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
A visita foi uma atividade do Fiscaliza Mais, iniciativa do legislativo mineiro que tem como objetivo o acompanhamento intensivo das ações do Governo do Estado, com foco em temas específicos de políticas públicas. Atualmente, a agricultura familiar é o assunto que concentra a atenção dos parlamentares.
“Nossa missão é aproximar e entender os problemas em conjunto. Aqui, conhecemos alguns projetos que precisam caminhar na Assembleia e colocamos outros pontos que devem, sim, ser melhorados. Buscamos soluções para os produtores rurais e para os agricultores familiares, em especial”, explicou o presidente da comissão, deputado Heli Grilo.
No mesmo sentido, o secretário Thales Fernandes avaliou que o propósito de ambos os poderes coincide em desburocratizar, simplificar e facilitar a atuação de quem produz no campo, bem como da agroindústria. “Apresentamos algumas inovações que a Seapa vem fazendo, discutimos projetos de lei em tramitação e propostas nossas que estão na Assembleia precisando caminhar”, disse.
Diálogo
Estiveram em pauta políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como o Programa Alimenta Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Estadual de Regularização Fundiária. Além disso, foram discutidos entraves burocráticos ainda existentes para a regulamentação de agroindústrias familiares, recursos orçamentários, crédito rural para o pequeno produtor, fortalecimento da cadeia do leite e do queijo e Plano Plurianual de Ação Governamental.
Como novidades, o secretário de Agricultura expôs uma linha de crédito voltada para a agroindústria, com financiamentos de até R$ 250 mil a juros baixos, que vem sendo articulada junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Programa Queijo Minas Legal (PQML), em parceria com o Ministério Público mineiro, já publicado no Diário Oficial do Estado.
O PQML prevê a regularização de queijarias artesanais em Minas, com um aporte de R$ 2,8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do MPMG. Cerca de 650 produtores de queijos devem ser beneficiados pelas ações, que incluem assistência técnica às queijarias, análises laboratoriais de amostras de água e queijos dos estabelecimentos e aquisição de equipamentos para instituições do Sistema Agricultura.
