Ação conjunta vai identificar projetos prioritários no estado para destinar recursos de TACs
O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nessa terça-feira (7/6), no Edifício Tiradentes, em Belo Horizonte, o protocolo de intenções para a criação do programa Juntos por Minas. A parceria estabelece a cooperação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Advocacia-Geral do Estado (AGE) com o MPMG na identificação de projetos de interesse público.
Por meio do programa, os recursos de fundos ou obrigações impostas nos acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) serão destinados a projetos prioritários. Além disso, a cooperação possibilitará a otimização dos recursos relacionados às transações realizadas pelo MPMG e ajudará as promotorias na identificação de políticas públicas essenciais para as regiões do estado.
O governador Romeu Zema participou do evento de assinatura do acordo que estabeleceu o programa e destacou a atuação em conjunto dos órgãos. “Como o MPMG tem esse poder de realizar os Termos de Ajustamento de Conduta, queremos muito que esses recursos venham a somar ao que o Estado já vem fazendo, como investimento em obras, infraestrutura e melhorias para os cidadãos. Reconheço e sou grato por esse trabalho em conjunto com o Ministério Público. Os mineiros, com toda certeza, farão bom uso desses recursos”, afirmou o governador.
A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, ressaltou que o acordo é um marco para o Estado. “A assinatura deste protocolo de intenções é um momento histórico, pois demonstra as instituições trabalhando de maneira conjunta com uma visão única de Estado, buscando direcionar, de maneira mais efetiva, recursos que são públicos para gerar benefícios para a população. Quando o propósito é o mesmo e, mais do que tudo, é um bom propósito, os caminhos surgem, e não tenho dúvidas de que a parceria é o melhor caminho”, disse.
“Não há limitações para acharmos os melhores caminhos e nem formalidades desnecessárias. Nós temos um vasto caminho a percorrer e um mundo novo da justiça negocial. Estamos diante de grandes desafios e vamos atuar para encontrar, em conjunto, grandes soluções para sanar os problemas”, enfatizou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
Com a implementação do Juntos por Minas, o Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parceiros (CGCRP), da Seplag, irá apresentar periodicamente um portfólio de projetos ao MPMG. Em contrapartida, o Ministério Público apresentará ao Comitê suas demandas de projetos e fará a coordenação do cumprimento do Protocolo de Intenções e o direcionamento de recursos dos fundos. A Seplag pretende ainda ampliar o programa para atuar em parceria também com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
