O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( Seapa), realizará audiência pública em Alvorada de Minas, para iniciar o programa de regularização fundiária na cidade. A audiência pública será no dia 19 de abril, às 9h, no complexo esportivo José Nicodemos da Silva.
A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas Gerais. O objetivo é divulgar, informar e capacitar a sociedade, especialmente os agricultores que possuem terras devolutas rurais. O programa é realizado em parceria com as prefeituras municipais e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
O Programa Estadual é uma das principais ações do Governo de Minas Gerais para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). É uma solução para conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo.
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Todo o processo do Programa Estadual de Regularização Fundiária é documentado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), visando à transparência. As audiências públicas fornecem diálogo com prefeituras, órgãos de controle, entidades, agricultores e a sociedade civil como um todo.
