A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, realizará a audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2023 (PLDO).
De acordo com a Prefeitura, a realização da audiência “cumpre a legislação, respeita o princípio da transparência e, o mais importante, possibilita a participação popular para as diretrizes de elaboração do orçamento da cidade para o próximo ano”.
Além disso, a administração municipal faz questão de destacar que, durante a audiência, o cidadão poderá fazer sugestões e tirar dúvidas, participando ativamente do debate. Na ocasião, o secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa, acompanhado da equipe técnica, fará uma breve explanação do projeto de lei, bem como receitas e despesas previstas para o próximo exercício fiscal.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecido pela Constituição Federal. O objetivo desta lei é determinar, além das diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública. Assim, o Plano Plurianual (PPA) do município é ligado à Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a Prefeitura de Fabriciano acredita que a gestão se torna mais eficiente, sustentável e participativa.
Por fim, as indicações feitas durante a audiência serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao orçamento de 2023.
A audiência acontecerá na próxima quinta-feira (7), às 14h, no Auditório Maria Angélica, na Câmara Municipal.
