A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realiza nesta quarta-feira (23), às 14 horas, uma Audiência Pública do Programa de Habitação e Entrega de Títulos de Regularização Fundiária – Morar Legal Valadares. O evento será no auditório Luiz Franco, que fica no 5º andar da Prefeitura.
Durante o evento será confirmado o convênio com a empresa Versaurb – Geoinformação, Engenharia e Arquitetura, que ficará responsável por expandir o Programa Morar Legal para os distritos de Valadares.
De acordo com a Prefeitura, o convênio beneficiará cerca de quatro mil lotes em todos os distritos do município. Nesta primeira fase, serão contemplados os moradores de Alto de Santa Helena, Brejaubinha, Xonin de Cima, Xonin de Baixo, Derribadinha, São José do Goiabal, Penha do Cassiano, Santo Antônio do Pontal, São José do Itapinoã, São Vítor e Vila Nova Floresta, Nova Brasília e Porto das Cachoeiras (antigo Santo Antônio do Porto). Vale lembrar que a entrega das escrituras nos distritos vai acontecer concomitante à da área urbana.
Além disso, a Prefeitura informou que está previsto, sem uma data definida, a entrega de 300 escrituras. Serão contempladas famílias dos bairros Conquista (15), Jardim Primavera (14), Monte Carmelo (8), Morro do Querosene (16), Novo Horizonte (12), Park Fraternidade (28), Santa Terezinha (25), Santos Dumont (28), Turmalina (104) e do distrito de Baguari (50).
Sobre o Morar Legal
O programa foi implantado em Valadares no ano de 2017, com o objetivo de zerar o déficit de imóveis sem a devida regularização. De acordo com a Prefeitura, até 2021 foram 1.495 famílias que adquiriram a escritura dos seus imóveis pelo programa Morar Legal. Informação: Prefeitura de Valadares
