A Prefeitura encaminhou nesta quarta-feira (9) para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que vai beneficiar a população atingida pela maior enchente da história de Governador Valadares. O objetivo é conceder descontos, total ou parcialmente, no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 no valor de até R$ 500,00 e descontos de 30% na conta de água com vencimento em março de 2022 aos moradores e comerciantes das áreas afetadas. Os benefícios dependem da aprovação dos vereadores.
O projeto busca minimizar os impactos provocados pela enchente do rio Doce àqueles imóveis localizados dentro do mapa de mancha de inundação publicado pelo Sistema de Alerta de Evento Crítico (SACE) e Serviço Geológico do Brasil CPRM).
Importante ressaltar que, caso a decisão seja emitida posteriormente ao seu pagamento, será concedido crédito para que o cidadão faça compensação futura no pagamento de tributos municipais, na forma regulamentar.
O prefeito André Merlo fez o comunicado em suas redes sociais sobre o objetivo do projeto e pediu apoio aos vereadores.
