Secretária Marília Melo e demais dirigentes do órgão destacaram, no Assembleia Fiscaliza, principais ações do governo na promoção e na proteção do meio ambiente
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, acompanhada dos demais dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), participou, nessa segunda-feira (6), do Assembleia Fiscaliza, programa desenvolvido pelo Legislativo mineiro para controle e inspeção dos atos promovidos pelo Executivo. Na oportunidade, ela respondeu dúvidas apresentadas pelos deputados e apresentou as principais ações promovidas pelos órgãos ambientais do Estado no segundo semestre de 2021.
Durante a sessão, liderada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado estadual Noraldino Júnior, a secretária ressaltou como conquistas do Estado em 2021 a participação de Minas na COP 26, a redução de passivo alcançada nas análises de processos de licenciamento ambiental, de intervenção ambiental e de outorgas pelo uso da água, bem como a ampliação da população atendida por serviços regulares de saneamento e ações de combate ao desmatamento.
COP 26
Os deputados que participaram do segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza junto à Semad, em 2021, elogiaram a participação mineira na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 26, realizada entre 1º e 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.
Os parlamentares classificaram como “bastante relevante” a atuação da comitiva liderada pelo governador Romeu Zema e pela secretária Marília Melo durante a conferência. “Não é por acaso que Romeu Zema foi o primeiro governador brasileiro a participar de uma COP, demonstrando a importância dada à agenda ambiental em sua gestão”, ressaltou a secretária Marília Melo.
Durante a COP 26, além da participação em painéis, debates e eventos, o Governo de Minas compartilhou também as experiências locais do Executivo estadual e do setor produtivo para minimizar os impactos das alterações do clima na vida da população. Todo o trabalho foi reunido em um portfólio virtual apresentado na conferência e disponível para consulta no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Universalização do saneamento
Ainda durante a apresentação no Assembleia Fiscaliza, a secretária apontou os avanços obtidos pela Semad na universalização dos serviços de saneamento básico em Minas Gerais. Marília Melo destacou os importantes resultados conquistados pela pasta ambiental desde que a Semad assumiu a gestão das políticas públicas voltadas ao saneamento, em dezembro de 2019, após a reforma administrativa do governo.
Em 2021, Minas Gerais alcançou a marca de 71% da população urbana atendida por serviços ambientalmente regulares de coleta e destinação de resíduos, diminuindo também o número de lixões no estado de 360 para 321 e articulando o envio de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para aterros sanitários e Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs) devidamente licenciadas em 449 municípios mineiros.
A coleta regular de esgoto se tornou também uma realidade para 87,64% dos mineiros que residem em área urbana neste ano e 93% da população total de Minas Gerais tem atualmente acesso à água potável. O número corresponde a 16 milhões de habitantes.
A criação das unidades regionais de saneamento básico foi também um dos pontos destacados pela secretária. O Projeto de Lei 2.884/2021, atualmente em tramitação na ALMG, prevê a criação de 32 Unidades Regionais para a Gestão de Resíduos (URGRS) e 22 Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Urae).
O objetivo é organizar municípios e promover a sustentabilidade técnica e financeira no fornecimento de serviços de esgotamento sanitário, no abastecimento de água e na gestão de resíduos sólidos urbanos”, explicou a secretária.
O envio do PL ao Legislativo segue o prazo estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que determinou a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais, em todo o Brasil, até este ano. A proposta enviada à ALMG passou por consulta pública em maio de 2021, quando a sociedade civil pôde sugerir contribuições e alterações ao documento.
Bolsa reciclagem
A retomada do Programa Bolsa Reciclagem e a quitação do passivo deixado pela administração anterior também ganharam destaque. Desde que retomou o programa de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, em dezembro de 2019, o Governo de Minas já repassou R$ 10,5 milhões aos trabalhadores do setor.
Em novembro deste ano, foi paga a última parcela em atraso, referente ao quarto trimestre de 2018, regularizando os repasses do Estado relativos ao Bolsa Reciclagem. “Acreditamos que, com os pagamentos em dia, mais associações irão se regularizar e o número de materiais retirados tende a crescer ainda mais”, avalia Marília.
Ao retomar o Bolsa Reciclagem, em 2019, o Governo de Minas herdou um passivo de pagamentos em atraso de 2017 e 2018 que ultrapassava R$ 4 milhões em débitos, e apenas 37 associações constavam aptas ao pagamento. Atualmente, o Bolsa Reciclagem conta com 153 associações cadastradas no programa.
Redução do passivo
Outro ponto de destaque na apresentação da Semad durante o Assembleia Fiscaliza foi a redução do passivo acumulado de processos de licenciamento ambiental, intervenção ambiental e outorgas pelo uso da água.
Entre janeiro e outubro de 2021, foram eliminados 192 processos do passivo de licenciamento ambiental do Estado, alcançando uma redução de 71,47%, se comparado ao quantitativo registrado em janeiro de 2020, que era de 3.506 processos.
Com relação aos processos de outorga aguardando análise dos órgãos ambientais do Estado, foram eliminados 4.969 processos em 2021. Uma redução de 92,36%, se comparado ao ápice de 24.768 processos registrado em março de 2018.
Já com relação aos Documentos Autorizativos de Intervenção Ambiental (Daia) emitidos pelo Estado houve eliminação de 781 processos do passivo entre janeiro e outubro deste ano, registrando uma redução de 93,87% do passivo acumulado em dezembro de 2018.
Combate ao desmatamento
As ações de contenção ao desmatamento ilegal em Minas Gerais foram também apresentadas aos parlamentares mineiros, com destaque para a fiscalização promovidas pela Semad, em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb) de Minas Gerais.
“A atividade de desmate foi a mais fiscalizada pelos órgãos ambientais do Estado em 2021, com 3.767 ações. Além disso, o Plano de Ação Contra o Desmatamento visa coibir e penalizar o desmatamento ilegal no estado, selecionando quatro regiões de Minas com maior concentração de polígonos de desmatamento e mobilizando grande efetivo da PMMG para atuar junto aos agentes da Semad nas fiscalizações in loco”, ressaltou a secretária.
Outra iniciativa citada durante a sabatina na ALMG foi o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que consiste em um conjunto de ações ou iniciativas, a serem desenvolvidas por proprietários rurais para adequar e promover a regularização ambiental de suas propriedades.
Em operação desde junho deste ano, o PRA mantém como uma de suas premissas o desenvolvimento de ações de restauração florestal, a partir dos passivos ambientais declarados pelos proprietários rurais dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), contribuindo para a recomposição vegetal de áreas degradadas no estado.
Dos 925.811 cadastros registrados no CAR até outubro de 2021, em 60% deles verifica-se a opção pela adesão ao PRA, demonstrando a receptividade dos proprietários rurais mineiros às ações ambientais propostas pelo Estado.
Ao fim da apresentação, a secretária Marília Melo ressaltou a importância dos servidores do Sisema para o alcance dos resultados apresentados.
“Além do grande apoio do governo do Estado à pauta ambiental, crucial para o alcance de nossos objetivos institucionais, devemos agradecer também a todos aqueles que estão na base de nossas ações, atuando junto à população para a resolução de suas demandas e necessidades, os servidores do Sisema”, finalizou a secretária.
