O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), está promovendo o treinamento de cerca de 120 agentes fiscais dos Procons municipais. Segundo o coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, a ação tem por objetivo preparar os agentes para o exercício do trabalho, já que são os primeiros a ter contato com os fornecedores em qualquer tipo de fiscalização, seja orientadora ou com autuação. “Uma fiscalização que não é bem conduzida pode botar tudo a perder”, destacou.
O presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Egmar de Souza Ferraz, disse que o treinamento foi pensado a partir da demanda das entidades municipais, sendo atendida pelo Procon-MG. “Quando unificamos procedimentos, unimos forças; o resultado é muito melhor. Quando cada uma atua de uma forma, acontece o que menos desejamos numa sociedade, que é a insegurança jurídica.
É a primeira vez que o treinamento conta com a participação da Fundação Procon-SP, fruto de visita técnica realizada pelo Procon-MG no mês passado. Também participa do evento a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo Tatagiba, o intercâmbio de conhecimento é fundamental para o desempenhos das funções
O diretor-adjunto de Fiscalização do Procon-SP, Carlos César Mareira, falou sobre os direitos dos consumidores e destacou que que as fiscalizações têm viés pedagógico porque levam a correção de problemas e fortalecem a relação de consumo. Ele falou sobre o desafio do e-commerce, onde a fiscalização física se torna mais difícil, e contou que, no Procon-SP, foi criado um setor apenas para acompanhar as vendas on-line, que têm o maior número de autuações da fundação. “Quando unificamos procedimentos, unimos forças, o resultado é muito melhor. Quando cada uma atua de uma forma, acontece o que menos desejamos numa sociedade que é a insegurança jurídica.
Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva, chefe de Sanção Administrativa da Senacon, discorreu sobre os métodos de conciliação e disse que a Covid-19 colocou toda a equipe à prova, citando casos de escassez de álcool em gel, máscaras, oxigênio e outros itens no início da pandemia e o consequente aumento de preços. Também falou sobre as companhias aéreas, que, por meio de Medida Provisória, tiveram reguladas a remarcação e reembolso de voos para equilibrar as relações de consumo. Andrade Silva informou também que estão sendo estudadas novas propostas para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor, que, com a pandemia, passaram a não atender o fim ao qual se destinavam.
Ricardo Amorim, assessor jurídico do Procon-MG, apresentou o funcionamento do programa estadual de defesa do consumidor, destacando que cabe ao Procon-MG coordenar o sistema, de acordo com a Constituição de Minas. Foi o primeiro do país a ter esse formato. O treinamento foi conduzido por Luiz Otávio Teixeira, coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo do Procon-MG.
O treinamento inclui ainda palestras sobre processo administrativo, código de ética do agente fiscal e detalhes do trabalho de fiscalização e suas consequências e aspectos práticos da atuação do agente fiscal, com análise aprofundada de formulários de autuação.
