Moradores podem apontar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras, além das já previstas no Acordo Judicial de Reparação
Começa amanhã (5), o processo de Consulta Popular nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, em 2019. Até o dia 12 de novembro, os atingidos indicarão áreas prioritárias para investimentos em projetos de reparação socioeconômica nos municípios.
Os participantes vão apontar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades, pelas prefeituras e, ainda, as já previstas no Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021 entre Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública junto à Vale, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A Consulta Popular está prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo. O processo vai contribuir na definição dos projetos e ações de fortalecimento dos serviços públicos que serão pagos e executados pela Vale em todos os municípios atingidos.
Os 26 municípios considerados atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Reparação socioeconômica
O valor total estimado do Acordo de Reparação é de R$ 37.680.000.000,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta milhões de reais), que estão sendo utilizados para viabilizar a reparação socioeconômica e socioambiental nas regiões atingidas e a compensação dos danos em benefício de toda a população do Estado de Minas Gerais.
Participação
A participação será por meios eletrônicos: pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br). Poderão participar cidadãos que recebem o Pagamento Emergencial da Vale e, também, os eleitores dos 26 municípios que possuem o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. Serão instalados pontos de apoio nos municípios atingidos para atender os participantes que necessitem de orientações.
“Os pontos de apoio são importantes para garantir a democratização do acesso e auxiliar na participação das pessoas atingidas, visando contribuir para que mesmo aqueles que não tenham acesso à internet ou tenham dificuldade de usar o aplicativo possam participar da consulta”, explica o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
Divulgação
Para orientação e divulgação do Processo de Consulta Popular, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça produziram um material completo sobre a Consulta Popular, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.
O conteúdo conta com página especial no portal, lista dos temas, subtemas e propostas de projetos relacionadas por município, cartilha orientativa, cards para redes sociais, lista de esclarecimentos às dúvidas mais frequentes, entre outros. Também estão sendo feitas divulgações nos municípios com circulação de carros de som e veiculação em rádios locais.
Fonte: Governo de Minas
