A advogada brasileira Melissa Kobernitski é mestre em Direito pela Faculdade Benjamin N. Cardozo School of Law, em New York City. É especialista na área de lesões corporais e negligência médica e em acidentes de trânsito. Há dez anos, doutora Melissa oferece serviços jurídicos nessa área. Ela representa os clientes em Nova York, acompanha os casos do início ao fim do julgamento. Tem fluência nos três idiomas mais falados nos Estados Unidos: Inglês, Espanhol e Português. Melissa ressalta que é muito importante para o imigrante saber que a advogada fala a sua língua.
Nesta matéria a doutora explica de forma bem clara os direitos do cidadão em caso de acidentes, sejam eles: negligência médica, acidente de construção civil, escorregões, tropeções, traumatismo, acidentes em asilo, neve, elevador, escada rolante, acidentes esportivos, excesso de força policial, incidentes em escolas, desabamentos e até mordidas de animais.
A advogada esclarece que toda pessoa, independentemente de seu status migratório, tem direito a recorrer à justiça nos Estados Unidos. Isso quer dizer que toda e qualquer pessoa tem direito a uma indenização por acidente de trabalho ou no trânsito. A lei oferece proteção a todos sem distinção, garante a advogada.
Existe uma apreensão das pessoas em recorrer à justiça, principalmente as que são indocumentadas, ou têm o status migratório irregular. “O medo acaba sendo o guia de muitos, o que acaba inibindo a possibilidade de reivindicarem os seus direitos”.
É importante ressaltar que todo ser humano deve ter garantidos os seus direitos civis, independentemente da condição migratória, ou seja, “as pessoas sem documentos também têm os seus direitos e podem pedir indenização, reembolso das despesas médicas, que são muito onerosas. O fato de ser indocumentada não barra esse direito”, reiterou.
Sobre o tempo de resolução do problema na justiça, a advogada esclarece que os casos de acidente podem durar anos. “Existe um período mínimo de dois anos. Já no caso de negligência médica, os prazos são mais longos porque geralmente são bem mais complexos, por isso levam mais tempo, de três anos para mais.”
A advogada adverte que sempre existe a possibilidade de um acordo entre as partes, para agilizar o processo e evitar que ele tramite por longos anos na corte. A orientação é que a pessoa envolvida em acidente procure um advogado assim que ocorrer o episódio. A vítima tem o prazo máximo de três anos para entrar com o processo na justiça. As pessoas envolvidas em acidente de carro têm o prazo de até 30 dias para notificar a empresa de seguro do carro.
Uma recomendação importante para os moradores de Nova York é que, em caso de acidentes envolvendo a cidade, a pessoa tem o prazo de até 90 dias para fazer a notificação. Por exemplo, acidentes de ônibus ou na estação de metrô, um buraco na rua, quedas em parques ou em elevador. Se a pessoa perder esse prazo, a ação poderá ser negada. A recomendação é que o cliente procure a advogada dentro do prazo estabelecido, porque a chance de ganhar o processo na justiça é bem maior.
A advogada ainda lembra que nos Estados Unidos, em especial em Nova York, existem muitos casos de negligência médica, um número expressivo de acidentes de carro e dados elevados sobre acidentes na construção civil. Além disso, durante o inverno há muitos casos de quedas na neve. Existem as moradias populares que oferecem condições pouco seguras para os residentes, devido à ausência de manutenção dos prédios. Isso também pode gerar problemas, como incêndios, provocando queimaduras e até mortes.
Todo cidadão tem direito, mas poucos possuem informações suficientes sobre os direitos que lhes são garantidos. Muitos ficam receosos em procurar um advogado com medo do valor dos honorários. A boa notícia é que o cliente pode consultar o advogado por telefone ou presencial sem qualquer custo, ou seja, não paga nada. Além disso, em caso de acidente, os honorários saem do valor que o cliente recebe da ação. Em outras palavras: o cliente só paga se ganhar a ação na justiça. Se, porventura, perder a ação, ele não deve pagar nada, absolutamente nada pelos serviços jurídicos. Todavia, a doutora garante que geralmente as ações são bem-sucedidas.
Para concluir, a advogada lembra que o serviço é muito acessível, já que o escritório atende 24h por dia todos os dias da semana.
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